O Tribunal Judicial da Comarca da Maia decidiu, na sequência de uma denúncia apresentada pela DECO, declarar nula uma cláusula do contrato do Cartão Universo. Esta cláusula responsabilizava o consumidor por operações de pagamento online que fossem realizadas sem o uso do “cartão virtual” disponibilizado pela entidade emissora.
A decisão foi confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, que considerou que a cláusula violava o princípio da boa-fé, colocando os consumidores numa posição de desequilíbrio contratual. Com esta sentença, a Universo é obrigada a eliminar a cláusula dos seus contratos e a informar publicamente sobre esta decisão, garantindo assim a proteção dos utilizadores do cartão.
Esta vitória representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos consumidores, promovendo a eliminação de práticas contratuais prejudiciais e assegurando um equilíbrio nas relações contratuais. A DECO tem sido uma voz ativa na proteção dos consumidores, e este caso é um exemplo claro do seu impacto.
Para evitar comportamentos de risco e proteger-se de fraudes informáticas, é importante seguir algumas boas práticas. Nunca partilhe códigos ou dados bancários com terceiros, mesmo que pareçam ser do seu banco. Sempre confirme o remetente antes de clicar em links ou abrir anexos em e-mails. Desconfie de mensagens urgentes que solicitem dados pessoais.
Além disso, recomenda-se o uso do “cartão virtual” ou métodos de pagamento semelhantes para compras online, limitando assim o valor das transações. É aconselhável ativar notificações bancárias por SMS ou através de aplicações, para ser alertado sobre movimentos na conta em tempo real. Verifique regularmente os extratos bancários e comunique imediatamente qualquer operação suspeita à sua instituição financeira. Evite também redes Wi-Fi públicas ao aceder ao homebanking ou realizar pagamentos, e mantenha o antivírus e o sistema operativo do seu dispositivo sempre atualizados.
Leia também: Como proteger os seus dados em compras online.
Para mais informações, pode contar com o apoio da DECO Madeira através do número de telefone 968 800 489 ou 291 146 520, ou pelo e-mail deco.madeira@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais para mais dicas e atualizações.
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Fonte: Sapo
