O apoio à renda, criado para aliviar a pressão financeira sobre os inquilinos, transformou-se num verdadeiro pesadelo para muitos. Mais de 40 mil pessoas viram o Apoio Extraordinário à Renda (PAER), lançado pelo anterior governo de António Costa, suspenso sem qualquer explicação. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) justifica a situação com “incongruências” nos processos, deixando milhares de famílias à espera de uma solução.
Muitos inquilinos afirmam não ter conhecimento das razões que levaram à suspensão dos subsídios, que deveriam ser atribuídos automaticamente a quem cumpre os critérios estabelecidos. Há casos de pessoas que, mesmo consideradas elegíveis, nunca receberam qualquer quantia, apesar de o programa ter sido concebido para proteger aqueles com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e uma taxa de esforço igual ou superior a 35%.
As suspensões são frequentemente atribuídas a divergências nos dados, como rendimentos ou registos de contratos, que resultam numa interrupção imediata do apoio, sem aviso prévio ou explicações claras. A falta de informação sobre o número total de inquilinos afetados agrava ainda mais a situação.
O governo nega que existam atrasos, atribuindo a falta de pagamentos às referidas “incongruências”. No entanto, reconhece que a comunicação com os cidadãos falhou, apontando problemas na conceção do PAER. Apesar disso, as críticas à gestão do IHRU aumentam, com o seu presidente a admitir que a situação é “gravíssima” para muitas famílias em todo o país. O IHRU prometeu regularizar os pagamentos em atraso até outubro, mas as falhas continuam.
Diante da falta de respostas, os canais de comunicação com o IHRU estão praticamente inacessíveis. A única solução parece ser a deslocação aos centros de atendimento, que estão apenas em Lisboa e no Porto, para resolver um problema que afeta todo o país. Muitos beneficiários relatam ter sido encaminhados entre diferentes serviços, como a Autoridade Tributária, o IHRU e a Segurança Social, sem conseguirem obter respostas concretas.
A Provedoria da Justiça já alertou para o desrespeito de direitos fundamentais, como o direito à informação e à notificação das decisões. Na prática, os cidadãos enfrentam uma burocracia prolongada e confusa, num regime que foi anunciado como simples e transparente.
Atualmente, o PAER é alvo de severas críticas que questionam a sua eficácia. As falhas na gestão resultaram numa aplicação prática aquém do esperado, sem a estabilidade nos pagamentos e o respeito pelos direitos dos beneficiários. Com prazos não cumpridos e a falta de respostas, acumulam-se denúncias de famílias com rendas em atraso e beneficiários que esperam há meses pelos retroativos prometidos. O apoio que deveria aliviar a carga da habitação transformou-se, para muitos, numa nova fonte de incerteza.
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Fonte: Sapo
