Os dados mais recentes do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) indicam que a dívida dos advogados ativos em relação às suas quotas sofreu uma redução significativa de 347.490 euros entre 30 de setembro e 11 de novembro. Com esta descida, o valor total da dívida dos advogados ronda agora os 6.529.930 euros. Quando se considera a soma das dívidas dos advogados ativos e inativos, o montante total ascende a aproximadamente 7.780.125 euros.
A Ordem dos Advogados já tinha alertado que a persistência deste cenário poderia comprometer o futuro da instituição e afetar a solidariedade entre os membros. “A cada quota em falta corresponde um esforço acrescido dos que cumprem. Esta desigualdade fragiliza a confiança entre colegas e mina a sustentabilidade de uma instituição que é de todos”, afirmaram.
De acordo com o estatuto da OA, o pagamento das quotas é obrigatório. A falta de pagamento por mais de 12 meses é considerada uma infração disciplinar. Os dirigentes da OA sublinham que a instituição oferece serviços e benefícios que abrangem todos os advogados, como o seguro de responsabilidade civil profissional e o certificado digital, cujo custo anual ultrapassa 1,3 milhões de euros. “É inaceitável que haja quem suporte o custo de todos, enquanto outros beneficiam sem contribuir. A sustentabilidade da Ordem depende de um compromisso coletivo e da equidade entre membros”, pode ler-se no comunicado.
Por este motivo, o Conselho Geral reforça o apelo à regularização imediata das quotas em dívida, solicitando aos advogados que se encontram nesta situação que regularizem a sua posição “com a maior brevidade possível”. Em paralelo, será implementado um plano global de recuperação de dívidas, em colaboração com os Conselhos Regionais e de Deontologia.
Em 2024, a OA recebeu 12,3 milhões de euros em quotas pagas pelos mais de 30 mil advogados. No ano anterior, em 2023, o valor recebido foi de 11,8 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 500 mil euros. Segundo o relatório de contas de 2024, aprovado em abril, no final do ano passado, a dívida totalizava 8.140.274 euros, sendo que 1,1 milhões desse valor estava em dívida há mais de oito anos. Este montante é o mais elevado dos últimos cinco anos, período em que a dívida global variou entre 6,8 milhões (2020) e 7,8 milhões (2021, 2022 e 2023).
Atualmente, os valores das quotas mensais são de 15 euros para advogados nos primeiros quatro anos de inscrição, 25 euros para aqueles que estão no quinto e até o sexto ano de inscrição, e 35 euros para advogados reformados com autorização para advogar, bem como para advogados com mais de seis anos de inscrição, que constituem a maioria.
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Fonte: ECO
