O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu dar razão à Medialivre, proprietária da CMTV e News Now, ao recomendar o alargamento do acordo entre os operadores televisivos para a realização dos debates das eleições presidenciais, agendadas para 18 de janeiro. A ERC defende que este alargamento é crucial para promover o pluralismo, a diversidade e o direito à informação dos cidadãos durante o período eleitoral.
Esta decisão surge na sequência da queixa apresentada pela Medialivre contra a RTP, SIC e TVI. O acordo existente entre estes três operadores e as principais candidaturas à Presidência da República impõe que os candidatos não participem em outros debates de formato semelhante durante o mesmo período. A Medialivre argumentou que tal acordo violava os princípios de pluralismo e igualdade de tratamento entre os operadores, excluindo o acesso dos seus serviços a um evento político de grande relevância nacional.
Após a análise do caso, o Conselho Regulador da ERC concluiu que, embora a realização conjunta de debates eleitorais possa ser uma solução válida para garantir a diversidade informativa, é fundamental que essa articulação seja feita de forma a ampliar o espaço mediático. A ERC recomenda, portanto, que a RTP, SIC e TVI incluam outros operadores relevantes na organização dos debates, visando assim o reforço do pluralismo e do direito à informação durante o período eleitoral.
A posição da ERC surge após a confirmação de que a RTP, SIC e TVI chegaram a um acordo para a transmissão dos debates entre 17 de novembro e 22 de dezembro, um período em que os candidatos não poderão participar em outros debates semelhantes. Carlos Rodrigues, diretor da CMTV e do Now, criticou esta situação, considerando-a uma “cartelização inaceitável do debate político”.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) também se pronunciou sobre o assunto, afirmando que a realização de debates acordados entre os três canais generalistas não é compatível com os objetivos que devem ser assegurados em períodos eleitorais. A CNE comunicou a sua posição à ERC e à Autoridade da Concorrência, sugerindo que estas entidades avaliassem a situação e tomassem as medidas necessárias.
Os canais de televisão esclareceram que o pedido de não realização de outros debates durante o período de debates entre 17 de novembro e 22 de dezembro visa garantir uma gestão eficaz da agenda e uma comunicação clara. Este formato, organizado por três operadores de televisão, é visto como um projeto global de esclarecimento, com potencial para alcançar audiências significativas, próximas do milhão de espectadores.
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Fonte: ECO
