O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, expressou hoje a sua preocupação com a transformação do poder judicial em um “instrumento kafkiano”. Esta crítica surge no contexto da Operação Influencer, um caso que envolve o ex-primeiro-ministro António Costa, agora presidente do Conselho Europeu. Ferro Rodrigues alertou que “quem fica indiferente pode ser a próxima vítima”, referindo-se à situação atual do sistema judicial.
A declaração foi enviada à agência Lusa e surge um dia após o jornal Expresso ter noticiado que António Costa tem tentado, sem sucesso, obter acesso aos autos em que é mencionado. O primeiro pedido de consulta foi feito ao Ministério Público (MP) antes de ser decretado segredo de justiça no processo. Ferro Rodrigues criticou a “conjugação de denúncias anónimas, inquéritos preventivos publicitados quando interessa a investigadores e fugas seletivas para a comunicação social”, afirmando que isso transforma o poder judicial numa ferramenta que não respeita os direitos dos cidadãos.
Na passada sexta-feira, o MP declarou que o pedido de consulta feito por António Costa, antes do segredo de justiça ser decretado, não é relevante para o acesso aos autos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou que, após a aplicação do segredo de justiça, não é possível o acesso ao processo, independentemente de pedidos anteriores.
Os signatários do Manifesto dos 50, incluindo Ferro Rodrigues, consideram inaceitável que António Costa não possa consultar o processo em que está a ser investigado. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) reafirmou que o inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro está a ser tratado no Supremo Tribunal de Justiça devido à sua posição enquanto primeiro-ministro em funções.
O DCIAP também destacou que a decisão de aplicar o segredo de justiça foi validada judicialmente e que o inquérito ainda está sujeito a este segredo, o que impossibilita a consulta pública. António Costa já apresentou quatro pedidos de consulta, todos negados. Recentemente, foi ouvido no DCIAP pela procuradora Rita Madeira, mas não foi constituído arguido.
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, revelou que o processo da Operação Influencer enfrenta um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, relacionado com o acesso a emails apreendidos a advogados. Este recurso, que já tinha sido decidido, deu razão aos arguidos, limitando o acesso do MP a essas informações.
No âmbito da Operação Influencer, cinco pessoas foram detidas e posteriormente libertadas, incluindo Vítor Escária, o chefe de gabinete de António Costa. As investigações centram-se em suspeitas de crimes relacionados com a construção de um centro de dados em Sines, exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e produção de energia a partir de hidrogénio em Sines. Este caso teve um impacto significativo, levando à queda do Governo de António Costa, que, embora considerado suspeito, ainda não foi constituído arguido.
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Operação Influencer Nota: análise relacionada com Operação Influencer.
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Fonte: Sapo
