O comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, afirmou esta segunda-feira que o Governo português ainda não comunicou à Comissão Europeia uma data prevista para o fim do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Apesar disso, a Comissão mantém a pressão para a eliminação gradual deste apoio.
Durante uma conferência de imprensa em Bruxelas, Dombrovskis explicou que, até ao momento, o Governo não anunciou a remoção dessa medida, que foi implementada para mitigar o impacto do aumento dos preços da energia. “Portanto, prevê-se que continue em vigor”, sublinhou.
Bruxelas tem insistido na necessidade de acabar com o apoio ao ISP, que foi introduzido em resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, exacerbado pela guerra na Ucrânia. “Estamos a apelar ao Governo para que elimine gradualmente essa medida de apoio energético”, afirmou Dombrovskis.
Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esclareceu que a Comissão Europeia não impôs uma data específica para o fim do desconto. “A Comissão, para já, não impôs nenhuma data, mas tem continuado a frisar que Portugal, entre outros países, deve reverter estes descontos na tributação dos combustíveis”, disse o ministro.
O Orçamento do Estado para 2026 não inclui alterações à tributação dos combustíveis, o que significa que a redução gradual do ISP, já anunciada pelo Governo, poderá ocorrer apenas quando os preços do crude estiverem mais baixos. Joaquim Miranda Sarmento garantiu que o Executivo está a trabalhar numa solução que não encareça a gasolina e o gasóleo, e que a alteração será “sempre gradual”.
Desde a sua introdução em 2022, o apoio ao ISP tem sido uma medida controversa. O objetivo inicial era aliviar o impacto da crise inflacionista e da guerra na Ucrânia, que provocaram uma subida acentuada dos preços do crude, que chegou a ultrapassar os 90 dólares por barril. Atualmente, os consumidores pagam 48,1 cêntimos de ISP por litro de gasolina e 33,7 cêntimos por litro de gasóleo, beneficiando de uma redução de 13,2 cêntimos e 11,7 cêntimos, respetivamente, devido a este apoio.
A Comissão Europeia tem alertado o Governo português para a necessidade de acabar com os apoios aos combustíveis desde 2023. A pressão aumentou com uma carta enviada a 30 de junho, onde Bruxelas pediu ações concretas para eliminar os apoios em vigor, que não estão em linha com as recomendações do Conselho Europeu.
Na apresentação da proposta de Orçamento para 2026, Joaquim Miranda Sarmento confirmou que qualquer alteração aos impostos sobre os combustíveis será feita fora do Orçamento do Estado. O ministro deixou em aberto a possibilidade de que a mudança ocorra ao longo de 2026, aproveitando momentos de redução de preço no mercado.
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Fonte: ECO
