O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) anunciou a abertura de 11 processos contraordenacionais desde setembro, devido ao incumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC). Estes processos envolvem 10 entidades públicas e uma entidade privada, conforme revelou o novo conselho de administração do MENAC, liderado pelo juiz conselheiro José Mouraz Lopes, durante uma reunião com jornalistas.
O MENAC está a preparar um programa intitulado “Mês Anticorrupção”, que inclui várias iniciativas para assinalar o Dia Internacional contra a Corrupção, a 9 de dezembro. A vice-presidente Ana Paula Lourenço indicou que o número de processos pode aumentar, embora não tenha especificado quais entidades estão a ser investigadas. Contudo, confirmou que uma das entidades visadas está ligada à área dos transportes.
Os processos instaurados não resultam automaticamente em multas. As coimas, que podem variar entre 2.000 e 44.891,81 euros para empresas e até 3.740,98 euros para indivíduos, só serão aplicadas se for comprovada a culpa das entidades. O RGPC abrange cerca de 14 mil entidades, das quais quase 12 mil são privadas e cerca de 2 mil públicas.
Uma novidade no processo de fiscalização é a introdução de uma ferramenta de inteligência artificial, desenvolvida em colaboração com uma empresa externa. Esta tecnologia permite analisar grandes volumes de informação em poucos segundos, o que antes exigiria um dia inteiro de trabalho para um funcionário. Apesar dos avanços tecnológicos, o MENAC enfrenta um défice de pessoal, com apenas 19 dos 30 lugares atualmente ocupados. O conselho de administração espera que a proposta de alteração ao quadro de pessoal, que visa aumentar o número de funcionários para 50, seja aprovada pelo Ministério da Justiça até ao final do ano.
O juiz conselheiro Mouraz Lopes também destacou a necessidade de sensibilizar o Ministério das Finanças para a importância de incentivos financeiros que possam atrair especialistas para o MENAC. O fator salarial e as condições do edifício atual, que está localizado numa área de difícil acesso, têm dificultado a mobilidade de funcionários para a instituição.
O MENAC está a preparar um plano de ação para o próximo ano, que deverá ser aprovado em breve. O conselho identificou um aumento significativo de despesa na área da Defesa como uma potencial área de risco em matéria de corrupção. Para 2026, está previsto o desenvolvimento de um estudo que visa identificar o risco de corrupção em Portugal, com o objetivo de desmistificar a ideia de que o país é um foco de corrupção.
A educação e a formação são vistas como pilares fundamentais na prevenção da corrupção. O programa do MENAC para o próximo mês incluirá iniciativas em escolas e universidades, culminando num fórum sobre inovação na promoção da integridade e transparência. No Dia Internacional contra a Corrupção, o MENAC irá realizar uma conferência dedicada ao tema e homenagear figuras que contribuíram para o combate à corrupção em Portugal.
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Fonte: ECO
