Armando Vara, ex-ministro do Desporto e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, foi detido na noite de segunda-feira pela PSP de Odivelas. O seu traslado para o Estabelecimento Prisional de Lisboa marca o início do cumprimento da pena de prisão resultante dos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Em julho de 2021, Vara foi condenado a dois anos de prisão efetiva pelo crime de branqueamento de capitais. Este crime, que surgiu num processo separado da Operação Marquês, foi o primeiro a ter uma decisão final. O juiz responsável pelo caso afirmou que a acusação do Ministério Público foi amplamente provada, evidenciando o circuito financeiro que envolveu dois milhões de euros que Vara transferiu para contas na Suíça e posteriormente trouxe para Portugal.
Antes desta condenação, Armando Vara já havia cumprido três anos de prisão na prisão de Évora, decorrente do processo Face Oculta. Ele foi detido em 2019 e libertado em 2021, devido a medidas de alívio relacionadas com a pandemia de covid-19, antes de o caso da Operação Marquês ter trânsito em julgado. No caso Face Oculta, Vara foi condenado a uma pena de cinco anos por três crimes de tráfico de influência, mas a sua libertação antecipada fez com que não cumprisse a totalidade da pena.
Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de Armando Vara, determinando que ele deve cumprir mais dois anos e meio de prisão. O acórdão, datado de 19 de fevereiro, negou a alegação da defesa de que o perdão parcial, concedido devido às circunstâncias da pandemia, deveria ser mantido. Assim, Vara terá que cumprir dois anos, cinco meses e 27 dias de pena.
O cúmulo jurídico decidido em maio incluiu a condenação por branqueamento de capitais, o que, segundo a lei de perdão parcial, exclui Vara da possibilidade de beneficiar desse perdão. A legislação estipula que o perdão não é aplicável a condenações por crimes de branqueamento.
Armando Vara, que já havia cumprido cerca de três anos de pena no processo Face Oculta, agora enfrenta uma nova fase da sua vida, marcada pela necessidade de cumprir a pena resultante da Operação Marquês. A sua situação levanta questões sobre a aplicação da justiça e a eficácia das medidas de reabilitação.
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Armando Vara Nota: análise relacionada com Armando Vara.
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Fonte: ECO
