O Conselho Económico e Social (CES) manifestou a sua preocupação em relação ao “grau de clareza” das transferências internas da Segurança Social. No parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) para 2024, divulgado recentemente, o CES sublinha que o documento não fornece informações detalhadas sobre as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, nem sobre os fins a que se destinam.
De acordo com o CES, a falta de transparência impede a identificação de se o Orçamento do Estado está a financiar as medidas de mitigação do choque geopolítico no âmbito da Segurança Social. Por isso, o conselho recomenda que as medidas excecionais da Segurança Social sejam financiadas através do Orçamento do Estado, considerando esta abordagem a mais adequada para situações extraordinárias.
Além disso, o CES considera que a clareza sobre as transferências internas no sistema da Segurança Social é insuficiente, especialmente entre o sistema de proteção social de cidadania e o sistema previdencial. O parecer, que foi aprovado na última sexta-feira, sugere que as contas dos diferentes sistemas e subsistemas sejam discriminadas na execução orçamental da Segurança Social.
Esta medida, segundo o CES, permitiria uma melhor compreensão da execução orçamental de dois sistemas que, embora fundamentais, têm naturezas distintas. O sistema de proteção social de cidadania é financiado por impostos, enquanto o sistema previdencial depende maioritariamente de contribuições sociais.
A falta de clareza nas transferências da Segurança Social é um tema que merece atenção, pois a transparência é essencial para garantir a confiança dos cidadãos nas instituições. O CES espera que as suas recomendações sejam consideradas para melhorar a prestação de contas e a gestão dos recursos públicos.
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Fonte: Sapo
