O Governo britânico anunciou uma reforma significativa do sistema de asilo, aumentando o período necessário para solicitar residência permanente de cinco para 20 anos. Esta mudança, que foi revelada pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, visa “restaurar a ordem e o controlo nas fronteiras” e modernizar o sistema de asilo, num contexto de migração crescente a nível global.
Durante uma declaração no Parlamento, Mahmood destacou que, enquanto alguns requerentes são verdadeiros refugiados, outros são migrantes económicos que tentam explorar o sistema de asilo britânico. Este fenómeno tem contribuído para o aumento do número de pedidos de asilo, que ultrapassaram os 400 mil desde 2021. A ministra sublinhou que mais de 100 mil pessoas estão atualmente alojadas em instalações pagas pelo Estado, e que muitos refugiados continuam a receber subsídios até oito anos após a sua chegada.
Mahmood alertou que “o fardo que recaiu sobre este país tem sido pesado”, referindo-se ao impacto que esta situação tem nas comunidades britânicas. A ministra afirmou que o sistema de asilo parece estar “fora de controlo e ser injusto” para os cidadãos que pagam impostos.
Entre as novas medidas, destaca-se a intenção do Reino Unido de adotar um modelo semelhante ao da Dinamarca, que prevê a concessão de um estatuto de refugiado temporário, renovável a cada dois anos e meio, desde que o refugiado regresse ao seu país. Além disso, a reunificação familiar será restringida, não sendo possível para refugiados que tenham chegado com vistos de trabalho ou estudo, caso não cumpram determinados critérios.
O Governo britânico também planeia introduzir legislação que limita a utilização do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante o direito à vida familiar, apenas a situações excepcionais. Esta medida visa evitar que este artigo seja usado como um recurso para impedir a expulsão de imigrantes ilegais ou criminosos estrangeiros.
Em paralelo, a ministra anunciou uma nova via de visto de trabalho e estudo exclusivamente para refugiados, que permitirá um caminho mais rápido para a residência permanente. “Estas medidas foram concebidas para combater os fatores que atraem pessoas para este país”, afirmou Mahmood, acrescentando que é igualmente importante fazer cumprir as regras e expulsar aqueles que não têm direito a estar no Reino Unido.
A ministra também mencionou que serão priorizados os regressos voluntários antes de avançar com deportações forçadas. Mahmood alertou ainda para possíveis sanções a países que não cooperem nos processos de repatriamento, citando Angola, a República Democrática do Congo e a Namíbia como exemplos.
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sistema de asilo Nota: análise relacionada com sistema de asilo.
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Fonte: ECO
