Em Portugal, cerca de 1,3 mil milhões de euros em investimento empresarial estão bloqueados devido a problemas de licenciamento. Um inquérito da AIP – Associação Industrial Portuguesa, ao qual o ECO teve acesso, revela que muitos projetos estão parados há mais de cinco anos, resultando em cerca de meio milhão de euros que não foram investidos devido a entraves ambientais.
O estudo, que abrangeu 238 empresas de diversos setores, com uma maior concentração na indústria (58%), identifica os complexos e morosos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) como o principal fator de bloqueio. Os prazos de aprovação dos Planos de Pormenor (PP) e dos Planos de Urbanização (PU), bem como os processos de desafetação de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), também contribuem para a situação.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial já reconheceu a gravidade do problema e anunciou, no Parlamento, que o Governo pretende eliminar alguns procedimentos na revisão dos PDM e rever o processo de licenciamento camarário. Castro Almeida informou que metade dos municípios tem pedidos de revisão em curso, com um tempo médio de espera de cinco anos, que poderá aumentar se não forem tomadas medidas.
As entidades responsáveis pelos bloqueios incluem a Agência Portuguesa do Ambiente (76%), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) (72%) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (71%). O estudo também revela que 44% dos projetos aguardam decisões há mais de dois anos, e 14% há mais de cinco anos.
As empresas que participaram no inquérito reportaram que mais de 1,3 mil milhões de euros de investimento estão a aguardar pareceres ou não puderam ser concretizados devido a entraves burocráticos. Deste montante, 730 milhões de euros ainda aguardam pareceres, enquanto 490 milhões de euros não se concretizaram devido à burocracia ambiental. Os maiores bloqueios ocorrem na construção de novas instalações (43%), seguidos da ampliação de unidades existentes (33%).
Para resolver esta situação, as empresas defendem a limitação dos prazos máximos para a tramitação dos processos e a reversão das alterações legislativas de 2001 que atribuíram competências de licenciamento às sociedades gestoras das áreas de localização empresarial. Além disso, sugerem que o Ministério da Economia deveria ter a responsabilidade exclusiva pelo licenciamento ambiental.
Para melhorar a eficiência das entidades públicas envolvidas, 72% dos inquiridos acreditam que se deve limitar o teletrabalho nessas entidades, enquanto 38% propõem a redução do número de entidades envolvidas nos processos de licenciamento. Apesar das promessas do Governo de simplificação, metade das empresas tem uma expectativa baixa quanto à atuação do novo Ministério da Reforma do Estado na redução da burocracia. Apenas 31% expressam uma elevada expectativa em relação a Gonçalo Matias.
O ministro já anunciou a intenção de rever os licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos, e de lançar um “balcão único para as empresas”, que permitirá um interlocutor único na Administração Pública. O objetivo central desta reforma é facilitar a vida das pessoas e das empresas. Recentemente, foi introduzida a figura do CTO (diretor de sistemas) do Estado e a Loja de Cidadão Virtual, com a proposta de implementar Inteligência Artificial (IA) na administração pública, especialmente nos processos de licenciamento.
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Fonte: ECO
