A Câmara Municipal de Lisboa irá debater, no próximo dia 27 de novembro, um novo regulamento para o Alojamento Local (AL), numa altura em que a proposta do Executivo de Carlos Moedas enfrenta críticas da oposição. Os vereadores da esquerda alertam para o risco de uma corrida ao registo de novos estabelecimentos, caso as novas regras sejam aprovadas.
A proposta em discussão visa estabelecer rácios mais restritivos entre o Alojamento Local e os imóveis destinados à habitação. Em áreas de contenção absoluta, o rácio deverá ser reduzido de 20% para 10%, enquanto em áreas de contenção relativa a redução será de 10% para 5%. Esta mudança surge no contexto de uma moratória aprovada há um ano, que já estabelecia limites à expansão do AL na cidade.
A liderança da coligação PSD/CDS-PP/IL defende que as novas medidas são necessárias para proteger a função habitacional e promover um desenvolvimento urbano equilibrado. A proposta inclui a criação de uma área de contenção absoluta a nível municipal, que será ativada sempre que o rácio de Alojamento Local em relação ao total de fogos na cidade atingir ou ultrapassar os 10%.
Além disso, a revisão do regulamento prevê que as freguesias e os bairros sejam utilizados como unidades geográficas para monitorização do AL. Assim, qualquer bairro ou freguesia que exceda os rácios estabelecidos poderá ser declarado em contenção. Esta abordagem visa um controlo mais eficaz da expansão do Alojamento Local em zonas já saturadas.
A proposta também sugere que, em áreas de contenção relativa, seja permitida a oferta de AL na modalidade de “quarto” em habitações de tipologia T2 ou superior, desde que seja a residência habitual do proprietário. Esta medida pretende integrar o turismo na vida comunitária e apoiar a permanência da população residente.
Outras medidas incluem a proibição de autorizações excecionais de AL em imóveis adquiridos em hasta pública e a limitação da transmissibilidade do título de registo em áreas de contenção. O objetivo é garantir um equilíbrio sustentável entre a atividade turística e o direito à habitação, num momento em que o Alojamento Local representa cerca de 67% da oferta de alojamento turístico na cidade.
Nos últimos meses, o registo de novos Alojamentos Locais esteve suspenso, até à entrada em vigor das alterações ao regulamento. A Câmara de Lisboa já tinha aprovado, em outubro do ano passado, a proibição de novas licenças enquanto o rácio entre fogos de AL e de habitação se mantivesse acima de 5%. A oposição, liderada pelo PS, critica a coligação pela falta de uma solução urgente para travar o avanço do Alojamento Local.
Um estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos revela que a maioria dos portugueses apoia a redução do Alojamento Local e a promoção da habitação, mesmo que isso implique perdas económicas no turismo. A discussão sobre o novo regulamento de Alojamento Local promete ser um tema central nas próximas semanas.
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Fonte: ECO
