O Ministério das Infraestruturas e Habitação manifestou que encara “com normalidade” as buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de irregularidades na venda de 61% da TAP em 2015. Numa nota enviada ao ECO, o ministério, liderado por Miguel Pinto Luz, reafirmou que está “absolutamente concentrado” no processo de privatização da TAP, cujo prazo para a apresentação de Propostas de Intenção de compra termina a 22 de novembro.
O ministério sublinhou que não é sua função comentar sobre processos judiciais, mas sim encará-los de forma normal. “O processo de privatização da TAP em 2015 foi escrutinado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O escrutínio é fundamental num Estado de Direito e deve ser visto como um elemento essencial de uma democracia saudável e moderna”, referiu.
Além disso, o Ministério das Infraestruturas garantiu que irá colaborar plenamente com as autoridades competentes e que continuará a assegurar que o atual processo de privatização da TAP decorra com integridade. A PJ realizou as buscas em várias localizações, incluindo a sede da TAP, o Grupo Barraqueiro, e em cerca de duas dezenas de outros locais, como escritórios de advogados e sociedades de revisores oficiais de contas.
A privatização da TAP é um tema sensível e de grande relevância para a economia nacional, especialmente num momento em que o governo procura atrair investidores e garantir a sustentabilidade da companhia aérea. O ministério reafirma o seu compromisso em seguir todos os trâmites legais e garantir que o processo seja conduzido de forma transparente e responsável.
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Fonte: ECO
