A privatização da TAP, que ocorreu há cerca de dez anos, está agora sob investigação da Polícia Judiciária. A operação, designada “Voo TP789”, levou a buscas em mais de duas dezenas de locais, a poucos dias do prazo para os candidatos à reprivatização da companhia aérea apresentarem a sua manifestação de interesse. As suspeitas incluem crimes de administração danosa, corrupção passiva no setor privado e fraude fiscal qualificada.
A privatização da TAP foi iniciada durante o governo de Pedro Passos Coelho, numa altura em que a companhia enfrentava sérias dificuldades financeiras. Após uma tentativa falhada em 2012, o governo voltou a tentar em 2015, e a Atlantic Gateway, liderada por Humberto Pedrosa e David Neeleman, foi a única a apresentar uma proposta válida, adquirindo 61% da empresa por 10 milhões de euros.
Os novos proprietários comprometeram-se a injetar capital na TAP, um montante que, segundo a investigação, terá proveniente da Airbus. Após a seleção da Atlantic Gateway pelo governo, a DGN Corporation, de Neeleman, assinou um memorando com a Airbus, que incluiu o pagamento de comissões para garantir o financiamento. Este acordo envolveu a TAP desistir de um contrato para o leasing de 12 aviões A350, optando por 53 aeronaves A320 e A321.
Contudo, o contrato impõe penalidades à TAP caso desista da compra das aeronaves, o que levanta questões sobre a legalidade e a validade das transações. A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, divulgada em setembro de 2024, sugere que os fundos utilizados pela Atlantic Gateway para capitalizar a TAP podem ter sido, na verdade, provenientes da Airbus, o que contraria as normas do Código das Sociedades Comerciais.
Além disso, a investigação abrange também o valor pago pela TAP na aquisição das aeronaves, que pode ter sido superior ao preço de mercado. A análise da Airborne Capital, solicitada pela companhia aérea, revelou que a TAP pagou cerca de 254 milhões de dólares a mais do que o valor de mercado para o leasing dos novos aviões.
Os protagonistas da privatização incluem David Neeleman, então presidente da companhia aérea brasileira Azul, e Humberto Pedrosa, do Grupo Barraqueiro. O processo foi supervisionado por vários membros do governo, incluindo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro.
A privatização da TAP foi amplamente debatida no Parlamento, onde Sérgio Monteiro defendeu que a companhia não teria capacidade financeira para realizar o negócio sem a intervenção de Neeleman. O antigo ministro da Economia, Pires de Lima, também sustentou que a TAP não foi prejudicada, argumentando que a capitalização foi um passo necessário para o crescimento da empresa.
Além das suspeitas relacionadas com a privatização, o Ministério Público investiga também outros negócios envolvendo a TAP e a Atlantic Gateway, incluindo pagamentos a consultores e questões fiscais que podem ter lesado a Segurança Social.
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Fonte: ECO
