A Comissão Europeia anunciou hoje uma proposta para alargar o prazo concedido às empresas na implementação das novas regras sobre inteligência artificial (IA) de alto risco. Esta decisão surge após várias solicitações de flexibilização das regulamentações por parte do setor.
A lei de IA, conhecida como ‘AI Act’, foi adotada pela União Europeia no ano passado e está a ser implementada de forma gradual. Com a nova proposta, Bruxelas pretende dar às empresas até ao final de 2027, em vez de agosto de 2026, para cumprirem as suas obrigações relacionadas com a lei de IA. Este adiamento visa facilitar a adaptação das empresas às exigências regulamentares, especialmente num contexto tecnológico em rápida evolução.
Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, mencionou em Lisboa, durante um encontro com jornalistas, que a flexibilização das regras é uma possibilidade a ser considerada. A intenção é garantir que as empresas possam integrar as normas de forma eficaz, sem comprometer a segurança e a inovação.
A lei de IA tem como objetivo regular os sistemas de inteligência artificial que apresentam riscos elevados, assegurando que sejam utilizados de maneira segura e ética. Com o novo prazo, espera-se que as empresas tenham mais tempo para adaptar os seus sistemas e processos, garantindo assim uma transição mais suave para as novas exigências.
Este alargamento do prazo é visto como uma resposta às preocupações do setor, que tem enfrentado desafios significativos na implementação das novas normas. A Comissão Europeia acredita que, ao oferecer mais tempo, as empresas poderão não só cumprir as obrigações, mas também contribuir para um ambiente de inovação responsável.
A proposta ainda precisa de ser aprovada pelos Estados-Membros da União Europeia, mas representa um passo importante na direção de uma regulamentação mais equilibrada e adaptável às necessidades do mercado. A lei de IA é uma peça fundamental na estratégia da UE para liderar a inovação tecnológica de forma segura e ética.
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Fonte: Sapo
