A justiça argentina decidiu pela apreensão de bens imóveis e ativos pertencentes à antiga presidente Cristina Kirchner, totalizando cerca de 416 milhões de euros. Esta medida, que envolve a sua família e outros condenados, surge no âmbito de um caso de fraude relacionado com a atribuição de obras públicas durante os mandatos de Nestor Kirchner e Cristina Kirchner, que ocorreram entre 2003 e 2015.
Na terça-feira, um tribunal federal de Buenos Aires proferiu a sentença, que foi divulgada na quarta-feira pela agência de notícias France-Presse (AFP). A decisão abrange mais de uma centena de propriedades, incluindo 20 bens da família Kirchner, localizados em Buenos Aires e noutras províncias. Entre os imóveis, encontra-se um bem em nome de Cristina Kirchner e 19 propriedades que foram transferidas para os filhos, Máximo e Florencia.
Além dos bens de Cristina Kirchner, o tribunal também ordenou a apreensão de ativos de outros coarguidos condenados, como o empresário Lázaro Báez, que enfrenta a possibilidade de confisco de mais de 80 propriedades. O caso, conhecido como “Vialidad”, diz respeito à atribuição de contratos públicos na província de Santa Cruz, um bastião político do casal Kirchner.
Cristina Kirchner, que atualmente cumpre prisão domiciliária, foi considerada culpada de fraude em 2022, sendo condenada a seis anos de prisão e a inelegibilidade vitalícia. Esta sentença foi confirmada pelo Supremo Tribunal em junho. Devido à sua idade, 72 anos, a antiga presidente está a cumprir a pena num apartamento em Buenos Aires, utilizando uma pulseira eletrónica.
O tribunal justificou as apreensões ao afirmar que os fundos e ativos em questão são “efetivamente produto do crime”. A confiscação visa restituir ao Estado os danos materiais e simbólicos causados pela conduta criminosa. Esta decisão segue uma ordem judicial anterior, emitida em julho, que obrigava os arguidos a pagar uma indemnização ao Estado, a qual não foi cumprida. Os arguidos contestaram as apreensões, alegando a falta de provas que ligassem os bens aos crimes imputados.
O advogado de Cristina Kirchner não comentou sobre a possibilidade de recurso. No acórdão, o tribunal destacou que caberá ao Supremo Tribunal decidir sobre a “afetação e atribuição” dos bens a confiscar, para garantir a justiça.
Além disso, Cristina Kirchner, que foi vice-presidente até 2023, enfrenta um megaprocesso de corrupção, onde é a principal arguida. Este processo envolve alegados subornos entre empresas e políticos entre 2003 e 2015, com um total de 87 arguidos e centenas de testemunhas. O julgamento deverá estender-se até além de 2026.
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Fonte: ECO
