As propostas apresentadas pelo Livre, PCP e Bloco de Esquerda para aumentar o subsídio de refeição na Administração Pública foram rejeitadas durante as votações do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A proposta do Livre visava elevar o valor do subsídio de refeição, atualmente fixado em seis euros por dia, para 11 euros em 2026. O partido argumentou que a perda acumulada de poder de compra dos trabalhadores justifica uma atualização do subsídio de refeição, mantendo o limite de isenção previsto para os vales de refeição.
Além disso, o Livre propôs uma adaptação do teto de isenção de IRS, de modo a que os subsídios pagos por cartão bancário ficassem isentos de imposto até 14,3 euros, o que representa um aumento de 30% em relação ao valor de referência de 11 euros. O PCP e o Bloco de Esquerda também apresentaram propostas, sugerindo que o subsídio de refeição dos funcionários públicos fosse aumentado para 12 euros por dia em 2026.
Os comunistas defendem que esta atualização é necessária para introduzir justiça numa componente da remuneração que não sofre alterações significativas há vários anos. O Bloco de Esquerda, por sua vez, argumenta que o subsídio de refeição deve ser considerado um direito de todos os trabalhadores, propondo a sua consagração no Código do Trabalho.
Uma proposta do Chega, que previa um aumento gradual do subsídio de refeição para sete euros em 2026, oito euros em 2027 e nove euros em 2028, também foi chumbada. Esta proposta incluía a isenção de IRS e segurança social até esses montantes.
Apesar das rejeições, o Governo confirmou a intenção de aumentar o subsídio de refeição na função pública em 2026, embora não tenha especificado o valor a ser proposto nas próximas reuniões com os sindicatos. Anteriormente, o Governo tinha sugerido um aumento de apenas 10 cêntimos por ano a partir de 2027, o que foi contestado pelos sindicatos. A Frente Comum, ligada à CGTP, defende um aumento para 12 euros, enquanto outras organizações, como o STE e a Fesap, pedem uma subida para 10 euros.
Em contrapartida, o Parlamento aprovou uma proposta do PS que destina verbas para a reabilitação de escolas, com a abstenção do PSD e CDS-PP. Esta proposta visa garantir que as autarquias possam realizar investimentos necessários para a modernização das escolas, assegurando o cumprimento dos projetos acordados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Além disso, o PCP viu aprovada uma proposta para reforçar o financiamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com o apoio de vários partidos, incluindo o PS e o BE. A proposta visa garantir que o Estado assegure os meios necessários para a proteção e apoio das vítimas, face aos problemas de subfinanciamento que a rede enfrenta.
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Fonte: ECO
