O primeiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) trouxe um resultado positivo para o Governo, que conseguiu evitar um aumento permanente das pensões, uma proposta da oposição que acabou chumbada. Apesar de a oposição ter conseguido aprovar 21 propostas de alteração, o Executivo de Luís Montenegro, liderado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, saiu do Parlamento com motivos para sorrir.
Durante as votações, o Governo viu a oposição, composta por partidos como o Chega, PS, PCP e BE, aprovar diversas medidas, algumas com o apoio de social-democratas e centristas. No entanto, a proposta que visava um aumento extraordinário das pensões foi rejeitada, permitindo ao Governo respirar de alívio em relação às suas contas para 2026.
A proposta do PS previa que qualquer suplemento extraordinário atribuído pelo Governo em 2026 fosse convertido numa atualização permanente das pensões. Contudo, o Chega, PSD e CDS-PP votaram contra, inviabilizando a medida, apesar do apoio de outros partidos. Assim, Joaquim Miranda Sarmento vê reduzida a pressão sobre as contas do próximo ano.
O compromisso do Governo, inscrito no OE2026, é avançar com um suplemento extraordinário das pensões, mas apenas em função da execução orçamental. A proposta foi aprovada com o voto favorável do PSD, CDS-PP e Chega, enquanto o PS, PCP, Livre e BE se abstiveram. Este será o terceiro ano consecutivo em que tal suplemento é considerado.
A oposição, por sua vez, também teve motivos para se sentir satisfeita. O PS destacou-se ao aprovar sete medidas, incluindo a dedução de despesas com cultura em sede de IRS, a partir de janeiro, e um reforço do suplemento para antigos combatentes. O PAN, com seis propostas aprovadas, também se destacou, incluindo a ampliação do programa Porta 65+ para vítimas de violência doméstica.
O BE e a Iniciativa Liberal, por outro lado, conseguiram aprovar apenas uma medida cada, enquanto o PSD e CDS-PP viram nove das suas propostas aprovadas, incluindo a prorrogação do regime fiscal da Zona Franca da Madeira.
As votações na especialidade do OE2026 continuam, com a possibilidade de novas propostas serem apresentadas e debatidas. A votação final global está agendada para a próxima quinta-feira. Leia também: O que esperar do OE2026 nas próximas votações.
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Fonte: ECO
