O Parlamento português aprovou, na votação da especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a majoração do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica. Esta alteração, proposta pelo PSD e CDS-PP, eleva o subsídio de 65% para 80% da remuneração de referência dos pais. Esta medida visa apoiar as famílias que enfrentam desafios significativos devido à condição dos seus filhos.
Além do aumento do subsídio para assistência a filho com deficiência, a proposta também estabelece um aumento para 100% da remuneração de referência no caso de filhos com doença oncológica. Esta decisão é um passo importante para garantir que as famílias possam ter o suporte financeiro necessário durante períodos tão difíceis.
Outra alteração aprovada foi a elevação do limite máximo mensal de dois para três IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Esta mudança tem como objetivo evitar a perda de rendimentos em situações complicadas, como a doença de um filho. O parlamento também considerou uma proposta do Chega, que inclui um ponto semelhante ao do PSD/CDS-PP.
Adicionalmente, foi aprovada uma medida que garante que as famílias de crianças com doença oncológica, que residam a mais de 100 km do local de tratamento e que necessitem de deslocações frequentes, terão direito a uma comparticipação mensal para despesas de transporte e alojamento. Esta comparticipação pode chegar até ao limite de 0,5 IAS, caso não exista alojamento temporário disponível.
A proposta também determina que o transporte do doente e de um cuidador deve ser assegurado quando clinicamente indicado, com a responsabilidade de garantir a uniformidade na aplicação deste regime a cargo dos hospitais. Estas medidas visam proporcionar um suporte mais robusto às famílias que enfrentam a realidade de cuidar de crianças com condições de saúde graves.
O aumento do subsídio para assistência a filho representa um avanço significativo na proteção social das famílias, proporcionando um alívio financeiro em momentos de necessidade. Leia também: “Como o Orçamento do Estado impacta as famílias portuguesas”.
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Fonte: Sapo
