As novas regras do Imposto Único de Circulação (IUC) entram em vigor em 2026, trazendo mudanças significativas para os contribuintes. A partir desse ano, o IUC deixa de ser pago no mês da matrícula e passa a ter um prazo único de pagamento, que será em fevereiro. Para quem paga mais de 100 euros, haverá a possibilidade de dividir o valor em duas prestações, a serem pagas em fevereiro e outubro. Esta alteração visa simplificar o processo de pagamento e reduzir o número de esquecimentos por parte dos contribuintes.
O IUC é um imposto anual que incide sobre a propriedade de veículos em Portugal. São obrigados a pagá-lo tanto indivíduos como empresas que possuam automóveis ligeiros, veículos comerciais, motociclos, embarcações de recreio e aeronaves. Os veículos 100% elétricos continuam a estar isentos de pagamento, enquanto os híbridos e híbridos plug-in têm incentivos fiscais específicos.
O valor do IUC é calculado com base em vários fatores, incluindo o tipo de veículo, a cilindrada, o combustível e, para os veículos mais recentes, as emissões de CO₂. A estrutura de cálculo não será alterada em 2026, apenas o calendário de pagamento. Os veículos são divididos em duas categorias: a Categoria A, que inclui veículos matriculados até 30 de junho de 2007, e a Categoria B, para aqueles matriculados a partir de 1 de julho de 2007.
Com as novas regras, o IUC passa a ser pago num mês fixo, facilitando a vida dos contribuintes. Para valores até 100 euros, o pagamento será feito numa única prestação durante o mês de fevereiro. Para valores superiores, os contribuintes poderão optar por pagar o imposto na totalidade ou em duas prestações. Este novo sistema pretende evitar a confusão e os problemas associados a pagamentos em meses diferentes.
Além disso, o Governo assegurou que não haverá aumentos extraordinários no IUC em 2026, mantendo-se o adicional já existente. Para aqueles que não conseguirem pagar a segunda prestação, o valor em falta será considerado dívida tributária, com a possibilidade de aplicação de juros e coimas.
Para evitar esquecimentos e coimas, recomenda-se ativar o débito direto para o pagamento do IUC ou colocar um lembrete na agenda para fevereiro. É importante também manter o e-mail registado na Autoridade Tributária atualizado e verificar regularmente a situação dos veículos no Portal das Finanças.
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Fonte: Doutor Finanças
