A Assembleia da República enfrenta um atraso histórico na realização da eleição dos seus cinco membros para o Conselho de Estado, agora marcada para o dia 19 de dezembro. Este adiamento ocorre mais de seis meses após o início da atual legislatura, o que representa um recorde em termos de demora.
Historicamente, as eleições para o Conselho de Estado, um órgão de consulta do Presidente da República, costumavam ocorrer nos primeiros dois meses da legislatura. O processo mais célere foi em 1983, quando a eleição foi realizada apenas 15 dias após o início da legislatura. Por outro lado, o período mais longo registado foi em 1995, que ultrapassou os três meses.
Desde a criação do Conselho de Estado, em 1982, apenas a partir de 2005 se começou a observar a formação de listas únicas, resultado de negociações entre diferentes partidos. Este fenómeno repetiu-se em mais quatro ocasiões, nomeadamente em 2009, 2011, 2019 e 2024. No ano passado, a lista foi apresentada em conjunto pelos três maiores partidos, com a distribuição de mandatos a favorecer o PSD, PS e Chega.
No que diz respeito às listas concorrentes, a situação tem variado ao longo dos anos. Em 1982 e 1983, houve quatro listas, enquanto em 1985 o número subiu para cinco. Durante as legislaturas de 1991 a 2002, apenas duas listas foram apresentadas, o que se repetiu em 2015 e 2022. O método d’Hondt é aplicado para a distribuição dos cinco mandatos.
De acordo com a Constituição, o Conselho de Estado é composto por cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, seguindo o princípio da representação proporcional, e os conselheiros mantêm-se em funções até à posse dos novos eleitos. Na atual legislatura, que começou a 3 de junho, o PSD conta com 89 deputados, o Chega com 60, o PS com 58, entre outros partidos.
Se todos os deputados participarem na eleição, o PSD poderá garantir dois dos cinco mandatos, enquanto o Chega e o PS têm a possibilidade de assegurar um cada. A atribuição do quinto mandato permanece incerta e dependerá do número de listas e de eventuais alianças entre partidos, podendo ser decidido por uma diferença de apenas um ou dois votos.
As candidaturas para o Conselho de Estado poderão ser apresentadas até 12 de dezembro, conforme anunciado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após uma reunião da conferência de líderes. O Conselho de Estado, presidido pelo Presidente da República, inclui ainda membros como o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro e outros altos dignitários.
Compete a este órgão pronunciar-se sobre questões cruciais, como a dissolução da Assembleia da República, a declaração de guerra e a demissão do Governo, sempre que necessário para assegurar o funcionamento das instituições democráticas. Leia também: O papel do Conselho de Estado na política portuguesa.
Leia também: Portugal deve desenvolver estratégia para energia offshore
Fonte: Sapo
