A Comissão Europeia lançou recentemente o Omnibus Digital, um novo pacote legislativo que visa simplificar a regulação digital e aliviar os custos administrativos para as empresas. Este pacote é o sétimo na linha de iniciativas de simplificação, o que evidencia a complexidade regulatória que as empresas enfrentam na Europa. A expectativa é que estas medidas possam gerar poupanças de milhares de milhões de euros para a economia, mas será que conseguirão realmente atingir esse objetivo?
O Omnibus Digital surge em resposta às queixas de muitas empresas que têm dificuldade em navegar pelo labirinto de regulamentações que caracteriza o ambiente empresarial europeu. A cibersegurança, por exemplo, é um dos setores mais afetados, com regulamentos como NIS2, DORA e o já conhecido RGPD a serem agora centralizados num balcão único. Esta mudança levanta a questão: como é que esta solução não foi implementada antes?
A produção legislativa da Comissão Europeia tem sido tão intensa que até advogados, que normalmente se beneficiam destas regulamentações, têm dificuldade em acompanhar as constantes alterações. O AI Act, que regula a inteligência artificial, é um exemplo claro desta complexidade, apresentando diversas disposições e exceções, cada uma com prazos diferentes para a sua implementação. O próximo marco importante será a entrada em vigor de várias regras a 2 de agosto de 2026, embora algumas exceções possam alterar essa data.
Na recente apresentação do Omnibus Digital, a Comissão propôs também uma dilatação dos prazos de implementação, que varia entre 12 a 16 meses. Assim, não só as novas regras chegarão mais tarde, como a simplificação prometida parece estar a complicar ainda mais o cenário regulatório.
Além do Omnibus Digital, a Comissão introduziu o novo Data Act e uma nova estratégia de Data Union, que, apesar de parecerem semelhantes, são propostas distintas. Também foi anunciada uma nova carteira digital para as empresas europeias, acompanhada de promessas de poupanças significativas. No entanto, a confusão gerada por estas novas iniciativas levanta preocupações sobre a eficácia real das medidas.
Pessoalmente, sou a favor da regulação da inteligência artificial e de outros setores, mas confesso que a complexidade das decisões recentes me deixou perplexo. O que se esperava ser um passo em direção à simplificação pode, na verdade, estar a criar mais desafios. No final, todos estamos a bordo do Omnibus Digital, e as próximas paragens podem trazer mais surpresas.
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Fonte: ECO
