O Estado português enfrenta uma perda significativa de 100 milhões de euros em impostos anualmente devido à crescente proliferação do jogo online ilegal. Esta estimativa, considerada “conservadora”, foi divulgada pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO). Este montante representa cerca de um terço do total que o Estado espera arrecadar em impostos sobre o jogo online em 2024.
A situação do jogo online ilegal em Portugal levanta preocupações não apenas financeiras, mas também sociais. A falta de regulamentação adequada permite que plataformas não licenciadas operem livremente, o que resulta em uma concorrência desleal para os operadores legais que cumprem com as obrigações fiscais. A APAJO sublinha que a regularização do setor poderia não só aumentar a receita fiscal, mas também proporcionar uma proteção maior aos jogadores.
Bernardo Neves, secretário-geral da APAJO, destaca que a regulamentação do jogo online é essencial para garantir um ambiente seguro e controlado. “A legalização do jogo online não só beneficiaria as finanças do Estado, mas também protegeria os consumidores de práticas abusivas”, afirma Neves. A APAJO defende que a implementação de um quadro regulatório robusto poderia reverter a atual situação e permitir que o Estado recupere parte das receitas perdidas.
Além da questão fiscal, o jogo online ilegal também levanta preocupações sobre a segurança dos jogadores. Sem a supervisão adequada, os apostadores ficam vulneráveis a fraudes e outras práticas prejudiciais. A legalização e regulamentação do setor poderiam garantir que os operadores cumpram normas de segurança e proteção ao consumidor.
Neste contexto, é importante que o governo português reavalie a sua abordagem ao jogo online. A regularização poderia não só aumentar a receita fiscal, mas também promover um mercado mais justo e seguro. A APAJO continua a trabalhar para sensibilizar as autoridades sobre a necessidade urgente de regulamentação.
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Fonte: Sapo
