O segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) trouxe à tona questões cruciais, como a proposta de IVA zero para bens alimentares essenciais e a proteção dos salários dos trabalhadores na Base das Lajes. Apesar das tentativas da oposição, várias propostas foram chumbadas, destacando a dinâmica política em torno deste orçamento.
Durante a sessão na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), foram apresentadas 40 medidas, das quais 18 eram do PSD e CDS-PP, partidos que apoiam o Governo, e 22 da oposição. Entre as propostas rejeitadas, destacou-se a do PS, que visava a implementação de IVA zero em um cabaz de bens alimentares básicos, condicionada ao fim do desconto do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). A proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, enquanto o PS e o PAN votaram a favor.
Além disso, a proposta do Chega para o IVA zero em bens alimentares também não foi aprovada, embora não estivesse condicionada ao ISP. O Governo assistiu a mais uma derrota, após o chumbo de propostas sobre pensões no dia anterior.
No entanto, o OE2026 também trouxe boas notícias para algumas empresas. A proposta que suspende a penalização nas tributações autónomas em IRC para empresas com prejuízo foi aprovada, permitindo que estas empresas não sejam penalizadas em 10 pontos percentuais. Esta medida, que já estava em vigor desde a pandemia, foi apoiada por uma ampla gama de partidos, incluindo PSD, CDS, IL, PCP e JPP.
Outra medida relevante aprovada foi a criação de um “protocolo de emergência salarial” para proteger os trabalhadores civis na Base das Lajes em caso de paralisia do governo americano. Esta proposta foi uma vitória para o Chega, que conseguiu garantir a salvaguarda dos rendimentos destes trabalhadores.
O Parlamento também aprovou a obrigação do Estado de pagar às autarquias num prazo máximo de 60 dias, uma proposta do PS que foi apoiada por toda a oposição, exceto pelos votos contra do PSD e CDS. Além disso, o OE2026 inclui um aumento do suplemento de patrulha para a GNR e a PSP, que será atualizado anualmente a partir de 2028.
O dia de votações revelou uma clara divisão entre a oposição e o Governo, com o PS a conseguir viabilizar mais propostas do que qualquer outro partido. Apesar das derrotas, a oposição continua a pressionar por mudanças significativas no Orçamento do Estado.
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Fonte: ECO
