O debate em torno do próximo Orçamento do Estado em Portugal tem-se concentrado quase exclusivamente na fiscalidade e no seu impacto no superavit. As discussões giram em torno de quem paga mais ou menos, quais impostos são substituídos e que deduções surgem ou desaparecem. Esta abordagem, que se assemelha a uma engenharia fiscal, tem dominado as conversas políticas e mediáticas, mas representa apenas uma parte do problema. A outra parte, que é estrutural e muitas vezes ignorada, diz respeito à forma como o Estado gasta o dinheiro que arrecada, um tema que raramente é discutido de forma séria.
A despesa pública não é um mero detalhe técnico; é o reflexo das prioridades do país. No entanto, a análise sobre como o Estado utiliza os recursos é surpreendentemente limitada. O foco continua a ser o ajuste de taxas e escalões, enquanto a máquina pública permanece opaca e resistente a mudanças. O resultado é um ciclo de aumento de impostos, disfarçado por novas designações, mas que raramente é acompanhado por uma reflexão sobre a eficiência do gasto público ou o retorno social e económico que proporciona.
Portugal apresenta uma despesa pública estruturalmente elevada em comparação com a sua base produtiva. Não se trata apenas da dimensão da despesa, mas da sua composição. Uma parte significativa é consumida por despesas correntes, como salários e prestações sociais, sem uma avaliação clara dos resultados. Isso deixa pouca margem para investimentos estratégicos, que muitas vezes dependem de fundos europeus.
O setor da saúde é um exemplo claro de que mais despesa não significa necessariamente melhores serviços. Apesar do aumento das verbas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os resultados têm-se deteriorado: os tempos de espera aumentam e os profissionais abandonam o sistema. Parte do problema reside na falta de gestão eficiente e na incapacidade de controlar custos que aumentam automaticamente, independentemente do desempenho. Além disso, o desperdício e a má gestão, como as compras públicas sem escrutínio, têm um impacto significativo nas contas públicas.
A ausência de um debate sério sobre a despesa pública tem levado a que apenas um partido, a Iniciativa Liberal, se atreva a colocar o foco na necessidade de escrutinar a gestão da despesa e a sua redução. Contudo, mesmo este partido carece de uma visão clara sobre o papel do Estado e quais despesas são essenciais ou dispensáveis. Sem uma definição precisa das funções do Estado, corre-se o risco de perpetuar a ideia de que a redução da carga fiscal pode ser feita de forma simples, quando, na realidade, exige um redesenho profundo do setor público.
O Estado continua a gastar excessivamente em processos redundantes e programas cuja eficácia raramente é avaliada. Sem uma cultura de “value for money”, a modernização administrativa avança lentamente, e a digitalização convive com burocracias que aumentam os custos e reduzem a produtividade.
Reformar a despesa pública requer coragem política e consistência técnica. É necessário estabelecer metas de eficiência, avaliações independentes e simplificação administrativa. A despesa não deve ser considerada intocável, especialmente em setores sensíveis como a saúde e a educação, onde um bom uso dos recursos pode trazer grandes retornos.
Num país com recursos limitados, discutir a despesa pública não é apenas uma questão ideológica, mas uma condição essencial para melhorar serviços, reduzir a carga fiscal e abrir espaço ao investimento privado. A prioridade do próximo Orçamento não deve ser mais um ajuste fiscal, mas sim um verdadeiro choque de gestão pública. Sem transparência e coragem para enfrentar interesses instalados, continuaremos a exigir mais dos contribuintes para obter resultados insatisfatórios. É hora de reconhecer que não há milagre fiscal sem uma transformação profunda da despesa pública.
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Fonte: ECO
