O Parlamento Europeu (PE) está prestes a discutir um relatório que recomenda a proibição do acesso a redes sociais para menores de 13 anos. A proposta, que será debatida durante o plenário desta terça-feira em Estrasburgo, sugere também um limite mínimo de 16 anos para a utilização destas plataformas. Contudo, a ideia de restringir o acesso a redes sociais para menores de 13 anos não conta com consenso entre os eurodeputados.
O relatório, elaborado pelo eurodeputado dinamarquês socialista Christel Schaldemose, foi aprovado a 16 de outubro e destaca que as principais plataformas digitais têm falhado na proteção dos jovens. Não apenas em relação aos conteúdos que consomem, mas também na prevenção de conteúdos potencialmente prejudiciais, como aqueles que podem causar dependência ou problemas de saúde. O documento pede uma aplicação rigorosa das legislações que estas plataformas devem cumprir e critica a falta de harmonização das regras digitais entre os 27 países da União Europeia.
A proposta de proibir o acesso a redes sociais para menores de 13 anos tem gerado divisões entre os grupos políticos. Enquanto os socialistas defendem a proibição e o endurecimento das regras para menores, os conservadores preferem focar na prevenção e na supervisão parental. Mesmo dentro dos próprios partidos, as opiniões ainda estão longe de um consenso.
Recentemente, a Comissão Europeia enviou pedidos de informação a plataformas como Apple, Google, Snapchat e YouTube para avaliar se estão a cumprir as normas de proteção de menores nas suas redes sociais. A comissária europeia para o Digital, Henna Virkkunen, afirmou que é essencial garantir que o conteúdo acessado pelas crianças na internet é apropriado para a sua idade. A nova Lei dos Serviços Digitais, que entrou em vigor em agosto de 2024, estabelece que as plataformas devem assegurar altos níveis de privacidade e segurança para os menores.
Esses pedidos de informação não constituem investigações formais, mas sim solicitações de esclarecimento sobre as práticas das plataformas. A nova legislação responsabiliza as empresas por conteúdos nocivos e ilegais, podendo resultar em multas de até 6% do volume de negócios anual global das empresas que não cumprirem as regras.
No seu discurso sobre o Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mencionou a possibilidade de proibir redes sociais para crianças, afirmando que é hora de considerar restrições semelhantes às que já existem para fumar ou beber. Vários países, incluindo Dinamarca, Grécia, França e Espanha, estão a avaliar como implementar limitações ao uso de redes sociais por menores.
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Fonte: ECO
