O Parlamento português aprovou, no terceiro dia de votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, uma alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2026 que visa reforçar a proteção das crianças e jovens com cancro. A proposta, apresentada pelo PAN, introduz várias medidas significativas para melhorar o acompanhamento e a assistência a estes jovens.
Uma das principais alterações prevê que o Governo assegure a atualização e o rigor dos dados no registo oncológico pediátrico. Esta iniciativa é fundamental para garantir que as informações sobre os casos de cancro infantil sejam precisas e atualizadas, permitindo uma melhor gestão e acompanhamento dos doentes.
Além disso, a proposta estabelece que a transição dos jovens do serviço de oncologia pediátrica para o serviço de adultos deve ser gradual. Esta mudança será precedida de uma articulação entre o oncologista pediátrico e o novo médico, adaptando-se às necessidades médicas, psicossociais e educacionais dos doentes. Esta abordagem visa minimizar o impacto emocional e físico que esta transição pode causar.
Outro ponto importante da proposta é a criação de um mecanismo que permitirá a disponibilização obrigatória de equipamento e assistência para que os alunos com cancro ou em internamentos prolongados possam assistir às aulas remotamente. Esta medida é essencial para garantir que estes jovens possam continuar os seus estudos, mesmo em situações difíceis.
A desburocratização dos procedimentos para o acesso aos apoios dos progenitores de crianças e jovens com doença oncológica também foi abordada. A proposta visa mitigar os constrangimentos administrativos atuais, como a exigência de comunicar a licença para assistência a filho com doença oncológica com 30 dias de antecedência.
Durante as votações, as bancadas do PSD e do CDS também viram aprovada uma proposta que solicita ao Governo a avaliação da possibilidade de introduzir uma comparticipação para vacinas antialérgicas, tendo em conta o aumento de doenças alérgicas no país, que afetam cerca de um terço da população.
Além disso, os deputados aprovaram uma proposta do PS que garante a continuidade dos investimentos no Serviço Nacional de Saúde, conforme previsto no Portugal 2030 e no Plano de Recuperação e Resiliência. Esta proposta inclui a requalificação e modernização de vários hospitais, como o Hospital de Aveiro e o IPO de Coimbra, entre outros.
Em 2026, o Governo deverá iniciar os procedimentos necessários para a calendarização e cabimentação financeira dos projetos de requalificação e ampliação de unidades de saúde, como o Hospital de Leiria e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho. Estas medidas são um passo importante para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e jovens com cancro em Portugal.
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Fonte: Sapo
