O Governo da Madeira, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, anunciou uma significativa redução de impostos que terá um impacto de 222 milhões de euros no Orçamento da região para 2026. O secretário das Finanças, Duarte Freitas, apresentou as medidas de desagravamento fiscal, que se concentram principalmente no IRS e no IRC.
A proposta inclui a aplicação de um diferencial fiscal máximo de 30% em todos os escalões do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Esta medida resultará numa diminuição de 147,7 milhões de euros nas receitas fiscais. Para as empresas, as reduções do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) somarão menos 49,7 milhões de euros.
Freitas explicou que a redução de 30% em relação ao continente permitirá aos contribuintes madeirenses poupanças anuais que variam entre 226,20 euros e 3.868,25 euros. Anteriormente, este diferencial fiscal aplicava-se apenas até ao 6.º escalão, mas será alargado a todos os escalões a partir do próximo ano.
No que diz respeito ao IRC, as empresas poderão beneficiar de poupanças anuais que vão de 1.125 euros a 11.400 euros. O diferencial de 30% será aplicado em todas as taxas, resultando numa taxa geral de 13,3%, 10,5% sobre a matéria coletável até 50 mil euros e 8,75% para startups e empresas localizadas em concelhos de baixa densidade populacional, como Porto Moniz, São Vicente, Santana e Porto Santo.
Além disso, o Governo Regional prevê uma redução de 11,7 milhões de euros nas receitas do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2026, devido à aplicação do diferencial fiscal de 30% na taxa reduzida e na eletricidade. As medidas fiscais incluem também um gasto de 10,7 milhões de euros no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e uma redução de 30% em todas as taxas da Derrama regional, que passarão a ser de 2,1%, 3,5% e 6,3%.
O secretário regional das Finanças confirmou que a taxa do IVA sobre bens essenciais será fixada em 4%, abrangendo produtos como frutas, leite, iogurtes, queijo, pão, arroz, massas, azeite, óleos vegetais, carnes e peixes.
As propostas de Orçamento da Madeira para 2026, que totalizam 2.329 milhões de euros, e o Plano de Investimentos, orçado em 1.002 milhões de euros, foram entregues na Assembleia Legislativa. A discussão destes documentos está agendada para os dias 15, 16 e 17 de dezembro.
O Governo madeirense estima arrecadar 1.346,3 milhões de euros em receitas fiscais em 2026, contando ainda com 556,1 milhões de euros em transferências do Estado, da União Europeia e do Orçamento da Segurança Social, além de 269,7 milhões de euros em passivos financeiros e 157,1 milhões de euros em outras receitas. A expectativa é que a taxa de crescimento da região atinja 2,3%, com o Produto Interno Bruto (PIB) a chegar aos 8.462 milhões de euros, um aumento de 437,9 milhões em relação a este ano.
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Fonte: Sapo
