As rendas em Portugal poderão sofrer um aumento de 2,24% em 2026, um valor ligeiramente inferior à estimativa anterior de 2,25%. Esta informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que baseou os dados na variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), excluindo a habitação, nos últimos 12 meses até agosto.
O coeficiente de atualização das rendas é um elemento fundamental tanto para inquilinos como para senhorios, pois estabelece o limite máximo para o ajuste do valor da renda no próximo ano. Para 2026, este coeficiente foi fixado em 1,0224. Assim, uma renda de 1.000 euros passará a ser 1.022,40 euros.
É importante notar que, caso o contrato de arrendamento não tenha sido atualizado nos últimos anos, o senhorio tem a possibilidade de aplicar os coeficientes acumulados dos últimos três anos. Esta prática está prevista no artigo 1077.º do Código Civil, desde que o aumento seja devidamente comunicado e documentado.
A atualização das rendas em Portugal é regulada pela Lei n.º 6/2006, que estabelece regras específicas para contratos celebrados antes ou depois do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). O coeficiente de atualização é publicado anualmente no Diário da República pelo INE e aplica-se a contratos habitacionais e não habitacionais.
Compreender o coeficiente de atualização das rendas é crucial para:
Inquilinos: permite planear o orçamento familiar, evitando surpresas desagradáveis e assegurando que os aumentos estão dentro da legalidade.
Senhorios: ajuda a garantir o cumprimento da legislação, ajustar os rendimentos em função da inflação e manter a transparência nas relações contratuais.
Embora o aumento seja moderado, reflete uma inflação mais estável em comparação com anos anteriores. A comunicação clara entre inquilinos e senhorios continua a ser vital para garantir que os ajustes das rendas respeitem os parâmetros legais.
Pedro Castro, Head of Operations de Crédito Habitação no ComparaJá, sublinha que “um aumento de cerca de 2% é relativamente moderado e reflete a estabilidade atual da inflação. Inquilinos e senhorios devem aproveitar este período para planear financeiramente e garantir que todas as atualizações estão dentro da lei.”
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Fonte: Sapo
