O Movimento Cívico Somos TVDE denunciou, esta segunda-feira, que as plataformas Uber e Bolt estão a impor práticas ilegais de dumping, caracterizadas por tarifas excessivamente baixas que visam atrair clientes. O movimento exige o fim imediato destas práticas e a criação urgente de uma agência autorreguladora.
Num comunicado, o Movimento Cívico Somos TVDE expressou a sua indignação face às “mentiras sistemáticas” que estas plataformas têm veiculado na comunicação social e em podcasts. A organização sublinha que a realidade é bem diferente do que a Uber descreveu como “ajustes pontuais” nas tarifas. Desde 2018, as tarifas médias por quilómetro caíram drasticamente, passando de cerca de 90 cêntimos para 54 cêntimos. Atualmente, muitos motoristas recebem entre 35 e 42 cêntimos por quilómetro, o que torna o setor economicamente insustentável.
O Movimento considera ainda mais preocupante o facto de as plataformas imporem tarifas predatórias que forçam os motoristas a praticar dumping, uma prática expressamente proibida pelo Decreto-Lei n.º 166/2013. Esta proibição é reforçada pela Lei da Concorrência e pelas portarias n.º 48/2019 e n.º 264/2019, que regulamentam a atividade TVDE e exigem transparência e sustentabilidade tarifária, conforme estipulado na Lei n.º 45/2018.
Ao impor tarifas que estão abaixo do custo médio de exploração de uma viatura TVDE, estimado entre 0,65 € e 0,75 €/km, as plataformas não apenas cometem ilegalidades, mas também expõem os motoristas a sanções, perpetuando a precariedade do setor. O Movimento exige, portanto, o fim imediato destas práticas ilegais e a criação de uma Agência Autorreguladora que defina tarifas mínimas obrigatórias, devolvendo dignidade aos motoristas e garantindo milhões de euros em impostos ao Estado. Além disso, é pedida a criação de um Centro de Arbitragem para o setor.
O Movimento já teve uma audiência com a Secretária de Estado das Infraestruturas e da Mobilidade e tem outras audiências agendadas, incluindo uma com a Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, marcada para o dia 4 de dezembro.
Na semana passada, a Uber assinou um memorando de entendimento com o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (Sindel), que estabelece um novo modelo de trabalho para os motoristas, com proteções adaptadas à realidade desses profissionais. O memorando garante que nenhum motorista que escolha ser representado pelo Sindel receberá um rendimento inferior ao salário mínimo nacional enquanto prestar serviços através das plataformas, independentemente dos preços praticados.
Por outro lado, a Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) manifestou a sua indignação pela recente redução unilateral das tarifas pela Uber. O presidente da APTAD, Ivo Fernandes, criticou a descida do quilómetro para 0,52€ e a manutenção do minuto a 0,08€, considerando essa decisão irresponsável e injustificável.
A Uber, por sua vez, defendeu que não realizou uma redução indiscriminada das tarifas, mas que ajusta as suas componentes de acordo com as condições do mercado, após críticas de uma associação de transportadores sobre a nova redução.
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Fonte: ECO
