O terceiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi dominado por questões relacionadas com a saúde e a educação. Os partidos PSD e CDS-PP conseguiram aprovar um aumento das parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), enquanto o PS, com o apoio do Chega, viabilizou o congelamento das propinas no ensino superior.
Durante as votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), foram aprovadas 67 alterações, das quais 15 foram propostas do PCP, que se destacou ao garantir melhorias em infraestruturas, como a eletrificação da Linha do Oeste.
O PSD e o CDS-PP conseguiram incluir no OE2026 um compromisso para promover a adjudicação de contratos de parcerias público-privadas na saúde. Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis de vários partidos, exceto o PS, Livre, PCP, BE e PAN. A proposta estabelece que o Governo deve agir em 2026 para adjudicar contratos de PPP na saúde, sempre que isso beneficie os utentes e seja vantajoso para o interesse público.
Em contrapartida, o Parlamento aprovou uma proposta do PS que obriga o Governo a desenvolver um plano de atração e fixação de médicos no SNS no primeiro trimestre do próximo ano. Esta medida inclui um programa de apoio para médicos portugueses que queiram regressar ao país.
Na área da educação, o PS conseguiu garantir que as propinas do ensino superior se mantenham congeladas para o ano letivo de 2026/2027. Esta decisão foi possível após uma alteração do sentido de voto do Chega, que inicialmente se opôs à proposta. O PSD e o CDS-PP tinham sugerido que as propinas fossem atualizadas de acordo com a inflação, mas a proposta foi rejeitada.
Além disso, o Parlamento aprovou medidas que garantem a comparticipação para vacinas antialérgicas e o rastreio de doenças oculares, bem como um cheque de saúde mental para utentes que não consigam acesso a cuidados dentro dos tempos máximos de resposta garantidos pelo SNS.
O PCP, por sua vez, conseguiu aprovar várias propostas relacionadas com infraestruturas, incluindo a modernização da linha ferroviária do Oeste e a requalificação de várias vias rodoviárias. O partido também obteve a aprovação de um plano plurianual para a aquisição de meios aéreos para a proteção civil.
Estas votações refletem a complexidade das negociações políticas em torno do OE2026, onde as parcerias público-privadas e a educação foram temas centrais. Leia também: “Impacto das parcerias público-privadas na saúde em Portugal”.
parcerias público-privadas Nota: análise relacionada com parcerias público-privadas.
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Fonte: ECO
