Os comprovativos de situação fiscal e contributiva são documentos essenciais que atestam se um contribuinte, seja trabalhador por conta de outrem, independente ou empresa, cumpre com as suas obrigações perante o Estado. Estes comprovativos servem para verificar se existem dívidas às Finanças ou à Segurança Social e se, caso existam, estão a ser regularizadas através de um acordo de pagamento.
Estes documentos são frequentemente solicitados por instituições bancárias, para aceder a apoios públicos, participar em concursos ou formalizar contratos com entidades públicas. Sem eles, muitos processos podem ser bloqueados, apoios recusados ou contratos suspensos.
Se precisa de obter comprovativos de situação fiscal e contributiva, como a Certidão de Dívida e Não Dívida das Finanças e a Declaração da Situação Contributiva da Segurança Social, este artigo explica como fazê-lo.
Ter a situação regularizada implica mais do que simplesmente não ter dívidas. Considera-se que a situação está regularizada quando:
– Existe uma dívida, mas está incluída num acordo de pagamento em prestações.
– Há uma reclamação ou impugnação, com garantia prestada.
– A execução fiscal está suspensa com garantia adequada.
Portanto, ter uma dívida não significa automaticamente estar em incumprimento. O que importa é que haja um mecanismo formal de regularização ativo.
A Certidão de Dívida e Não Dívida, emitida pela Autoridade Tributária, comprova a situação tributária do contribuinte. Se não houver dívida, o documento indica que a situação está regularizada. Esta certidão é gratuita, emitida em formato digital e tem validade de 4 meses. É frequentemente exigida em candidaturas a programas públicos, subsídios, concursos e na formalização de contratos.
Para obter a certidão das Finanças, siga estes passos:
1. Acesse o Portal das Finanças.
2. Na caixa de pesquisa, escreva “Certidão de dívida”.
3. Clique em “Pedir Certidão”.
4. Autentique-se com NIF e senha ou Chave Móvel Digital.
5. Selecione o tipo “Dívida e Não Dívida”.
6. Clique em Confirmar e depois em “Certidão” para gerar o PDF.
A emissão é geralmente imediata. Se preferir, pode solicitar a certidão presencialmente, mas o formato digital é mais rápido e amplamente aceito.
A Declaração da Situação Contributiva da Segurança Social também é um documento importante, que comprova se o contribuinte está regularizado perante a Segurança Social. Esta declaração, com validade de 4 meses, é exigida em contratos com entidades públicas, candidaturas a programas de apoio e processos de licenciamento.
Para obter a Declaração Contributiva na Segurança Social Direta, siga estes passos:
1. Autentique-se com NISS e senha ou Chave Móvel Digital.
2. No menu, aceda a “Conta-corrente” e depois a “Situação contributiva”.
3. Selecione “Obter declaração de situação contributiva”.
4. Descarregue o documento.
Se a declaração não for emitida de imediato, poderá aparecer como “Em análise”, podendo demorar até 10 dias úteis.
Tanto as Finanças como a Segurança Social permitem a autorização de consulta em vez da entrega de documentos, o que pode simplificar processos e reduzir a burocracia.
Caso exista dívida, é crucial não ignorar as notificações. A Autoridade Tributária e a Segurança Social permitem negociar planos de pagamento, mantendo a situação regularizada. Ignorar acordos pode levar a penalizações graves.
Por fim, se precisar de comprovativos de situação fiscal e contributiva após um pagamento, tenha em mente que a atualização no sistema pode demorar até 72 horas.
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Fonte: Doutor Finanças
