O parlamento de Israel decidiu, esta terça-feira, prolongar o estado de emergência em vigor desde os ataques do Hamas a 7 de outubro de 2023. A nova extensão, aprovada pela Comissão Conjunta de Relações Exteriores e Defesa e pela Comissão Constitucional, vai vigorar até 1 de dezembro de 2026. Esta decisão reflete a continuidade da situação de insegurança no país e permite ao governo a emissão de regulamentos de emergência que podem suspender leis previamente aprovadas.
O estado de emergência, que já dura mais de dois anos, é uma resposta às tensões e conflitos que se intensificaram desde o ataque do Hamas, que resultou na morte de cerca de 1.200 israelitas e no rapto de mais de duas centenas de pessoas. Em contrapartida, a ONU estima que mais de 69 mil palestinianos perderam a vida na Faixa de Gaza durante este período.
Entre as medidas que podem ser implementadas sob este estado de emergência, destaca-se a chamada “lei Al Jazeera”, aprovada em abril de 2024. Esta legislação concede ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e ao ministro das Comunicações o poder de encerrar meios de comunicação estrangeiros e apreender equipamentos, caso considerem que estes representam um “risco grave para a segurança do Estado”. Esta norma levou ao encerramento das operações da Al Jazeera em Israel, ao bloqueio do seu portal online e à retirada das credenciais dos seus jornalistas.
A discussão sobre a transformação desta legislação numa lei permanente teve lugar na semana passada no Knesset, antes das leituras finais em plenário. A prorrogação do estado de emergência levanta questões sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação no país, uma vez que as medidas de controlo podem restringir a cobertura jornalística e a transparência em tempos de crise.
Com a situação a evoluir, é importante acompanhar as repercussões desta decisão no contexto regional e internacional. O prolongamento do estado de emergência em Israel poderá ter implicações significativas nas relações com os países vizinhos e na dinâmica interna do país. Leia também: O impacto da legislação de emergência na liberdade de imprensa em Israel.
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Fonte: ECO
