O parlamento português aprovou, na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2026, uma proposta do Chega que visa reforçar a dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros. Esta decisão surge após um pedido dos juízes do Tribunal, que foram ouvidos em audição parlamentar.
A proposta foi aprovada com os votos a favor de várias bancadas, enquanto o PSD e o CDS votaram contra, e a Iniciativa Liberal (IL), o PCP e o Livre optaram pela abstenção. O diploma aprovado estabelece que, em 2026, o Governo deve aumentar a dotação orçamental destinada ao Tribunal Constitucional, à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, e à Entidade para a Transparência, totalizando 1,6 milhões de euros.
Durante a audição, a juíza conselheira Mariana Gomes Canotilho sublinhou que este valor é essencial para que o Tribunal Constitucional possa desempenhar as suas funções de soberania de forma eficaz. A proposta do Chega surgiu numa fase em que já não era possível entregar novas sugestões para a discussão orçamental, levando o partido a modificar uma das suas iniciativas anteriores para incluir esta verba.
Além do Chega, o PAN também apresentou uma proposta semelhante, que será votada ainda esta tarde. O tema gerou debate no parlamento, com o PSD a considerar “gravíssimo” que o Tribunal Constitucional se envolvesse no debate político-partidário, apontando que, em 2024, o órgão não executou a totalidade do seu orçamento.
A aprovação do reforço orçamental para o Tribunal Constitucional é um passo importante para garantir que este órgão tenha os recursos necessários para cumprir as suas funções. A discussão em torno do orçamento continua a ser um tema central na agenda política, refletindo a importância da transparência e da boa gestão dos recursos públicos.
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Fonte: Sapo
