O juiz desembargador Carlos Alexandre foi nomeado pelo Governo para liderar a nova Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este mandato, com duração de três anos, tem como objetivo principal analisar e combater desperdícios e ilícitos financeiros no SNS, com uma meta de poupança estimada em 800 milhões de euros.
A comissão contará com o apoio técnico, logístico e orçamental da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, que se responsabiliza pelas despesas de funcionamento. Este suporte é fundamental para garantir que a nova entidade tenha os recursos necessários para desempenhar as suas funções de forma eficaz.
Carlos Alexandre, que deixou a instrução criminal em 2023 e atualmente se encontra na Relação, terá um papel crucial na articulação com várias entidades, incluindo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a Inspeção-Geral das Finanças, a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público. A comissão terá a capacidade de analisar casos complexos e emitir recomendações legislativas, reforçando assim a transparência na gestão do SNS.
Todos os membros da comissão, sejam permanentes ou não, estão obrigados a manter sigilo sobre as informações que receberem e devem declarar a inexistência de conflitos de interesse. As funções exercidas são em regime de exclusividade, sem direito a prestações adicionais, exceto para ajudas de custo e despesas de transporte.
Além disso, o Governo está a preparar um novo decreto-lei que introduzirá regras mais rigorosas para o exercício da carreira médica. Este decreto visa clarificar a distinção entre médicos especialistas e não especialistas, estabelecer limites para os preços praticados por hora de trabalho e definir novas normas para horas extraordinárias. O objetivo é controlar a despesa com a prestação de serviços médicos no SNS e incentivar os jovens médicos a especializarem-se, evitando abusos no regime de tarefeiros.
O Ministério da Saúde espera que estas medidas resultem numa poupança de 100 milhões de euros nos próximos quatro anos, especialmente com a revisão dos valores máximos para serviços médicos à hora, que serão definidos em portaria após a promulgação do diploma.
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Fonte: ECO
