A Comissão Europeia apresentou recentemente o Digital Omnibus, um pacote legislativo que promete simplificar as regras digitais na União Europeia. Segundo a nota de imprensa, esta iniciativa visa criar “regras digitais da UE mais simples e novas carteiras digitais”, com o objetivo de poupar milhões às empresas e fomentar a inovação. Contudo, a abordagem regulatória da UE tem suscitado dúvidas e críticas ao longo dos anos.
A história da regulação europeia é marcada por um padrão de legislar em resposta a novos fenómenos, criando quadros normativos que, muitas vezes, se revelam excessivamente complexos e ambiciosos. Após a implementação dessas regras, surgem pacotes como o Digital Omnibus, que visam simplificar o que anteriormente foi complicado. No entanto, essa simplificação pode gerar injustiças, especialmente para as empresas que se adaptaram rapidamente às regras iniciais.
Este ano, a Comissão Europeia já lançou seis pacotes de simplificação, abrangendo áreas como sustentabilidade e mercado único. Embora a intenção de simplificar seja bem-vinda, o problema surge quando as empresas que cumpriram as regras rigorosas enfrentam agora a necessidade de se reconfigurar para se adequarem às novas normas. Os early adopters, que investiram tempo e recursos para se adaptar às exigências iniciais, acabam a pagar o preço duas vezes: uma pela conformidade inicial e outra pela reestruturação necessária após a simplificação.
Um exemplo claro é a reação de várias empresas ao pacote de sustentabilidade, que adiou a implementação de obrigações de reporte para algumas categorias. Mais de 480 investidores e empresas, incluindo grandes nomes como Nestlé e Unilever, assinaram uma carta aberta pedindo a preservação das normas essenciais do quadro regulatório. Eles destacaram a importância de um quadro legal claro e estável, bem como o impacto da incerteza regulatória nos investimentos.
Com o Digital Omnibus, a Comissão Europeia propõe simplificar as normas do “ecossistema digital”, afetando regulamentos importantes como o da Inteligência Artificial e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Algumas das alterações propostas incluem a reabertura de aspetos do RGPD e a eliminação de obrigações de promoção de literacia em IA. Embora a simplificação seja necessária, a abordagem da UE de legislar rapidamente pode travar a inovação e beneficiar aqueles que aguardam por mudanças.
Defendo regras que sejam simples e que promovam a inovação. O Digital Omnibus apresenta propostas que vão nesse sentido, mas a forma como a UE tem gerido a legislação levanta questões. O ciclo de criar um sistema complexo e, posteriormente, celebrá-lo como uma conquista, parece estar a repetir-se. Todos nós reconhecemos este padrão, mas é fundamental que a regulação evolua de forma a apoiar a inovação e não a sufocá-la.
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Digital Omnibus Nota: análise relacionada com Digital Omnibus.
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Fonte: Sapo
