A partir do próximo ano, as portagens na A6 e A2, que atravessam o Alentejo, deixarão de ser cobradas para residentes e trabalhadores. Esta decisão foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) durante as votações das alterações ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A proposta, apresentada pelo Partido Socialista (PS), contou com o apoio de todos os partidos, exceto o PSD, CDS-PP e IL, que votaram contra, e o PAN, que se absteve.
O PS estima que a isenção de portagens custará ao Estado cerca de 20,5 milhões de euros. Contudo, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para um impacto financeiro mais elevado, que pode chegar a 26,8 milhões de euros no cenário mais pessimista. Este valor resulta da isenção das portagens na A2, que representa uma perda de receita de 11,7 milhões de euros, e na A6, que implica uma perda de 10,1 milhões de euros, ambos sem IVA.
Além desta proposta, o PS também apresentou uma medida para eliminar as portagens na totalidade da A25, onde já tinha sido aprovada a isenção em parte do troço. Os socialistas argumentam que é necessário corrigir a incongruência que ainda mantém a cobrança de portagens em uma pequena parte da autoestrada.
Por outro lado, a proposta do Chega de abolir gradualmente as portagens em todo o país não avançou, uma vez que não foi aprovada. O secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, alertou para os riscos financeiros que a eliminação das portagens poderia trazer, referindo que isso poderia aproximar o país de um “cenário de défice que Portugal conhece demasiado bem”.
Durante o debate, o deputado do PSD, Alexandre Poço, criticou a coligação entre o PS e o Chega, afirmando que a decisão sobre a política de mobilidade deve ser feita pelo Governo e não pelo Parlamento. Ele lembrou que a isenção de portagens implica custos que, de uma forma ou de outra, serão suportados pelos contribuintes.
O deputado socialista Hugo Oliveira defendeu que a proposta do PS é “credível” e “responsável do ponto de vista orçamental”, garantindo que haverá respeito pelas contas públicas. O fim das portagens nas autoestradas ex-SCUT do interior foi aprovado no ano passado, com uma previsão de perda de receita de 180 milhões de euros para o Estado.
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Fonte: ECO
