O Conselho da União Europeia (UE) aprovou recentemente uma legislação que tem como objetivo prevenir e combater o abuso sexual infantil online. Com esta aprovação, o Conselho está agora preparado para iniciar negociações com o Parlamento Europeu sobre o texto final da proposta.
Os representantes dos Estados-Membros da UE chegaram a um consenso sobre um regulamento que, uma vez adotado, irá impor às empresas digitais uma série de obrigações para evitar a disseminação de material relacionado com o abuso sexual infantil e atividades de aliciamento de crianças. A proposta, conhecida como “Chat Control”, foi ajustada para eliminar a obrigatoriedade de deteção de mensagens privadas dos utilizadores, focando-se em reforçar as medidas de mitigação que as plataformas devem implementar.
O novo regulamento introduz três categorias de risco para os serviços online, classificando-os como de risco elevado, médio ou baixo, com base em critérios objetivos, como o tipo de serviço prestado. As autoridades nacionais competentes terão a capacidade de obrigar as empresas a remover ou bloquear o acesso a conteúdos ilegais e, no caso dos motores de busca, a anular resultados de pesquisa que estejam relacionados com o abuso sexual infantil.
De acordo com as novas regras, os fornecedores de serviços online serão obrigados a avaliar o risco de os seus serviços serem utilizados para a disseminação de material de abuso sexual infantil ou para solicitar crianças. Com base nesta avaliação, as empresas terão de implementar medidas de mitigação adequadas para combater esses riscos. Tais medidas podem incluir a disponibilização de ferramentas que permitam aos utilizadores denunciar casos de abuso sexual infantil online, bem como a implementação de configurações de privacidade que protejam as crianças.
Além disso, o regulamento estabelece a criação de uma nova agência da UE, o Centro da UE para o Abuso Sexual de Crianças, que terá como missão apoiar os Estados-Membros e os fornecedores online na aplicação das novas regras. Os eurodeputados já tinham adotado a sua posição negocial em novembro de 2023, o que agora permite que as negociações para a aprovação final da proposta avancem.
A luta contra o abuso sexual infantil online é uma prioridade para a UE, e esta legislação representa um passo significativo na proteção das crianças na era digital. Leia também: “Como a tecnologia pode ajudar a combater o abuso infantil”.
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Fonte: ECO
