A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, defendeu recentemente que o outsourcing é uma ferramenta importante para a criação de emprego, especialmente em tempos de crise. Em entrevista à RTP, a governante sublinhou que esta prática permite que as empresas mantenham a sua viabilidade e, consequentemente, protejam os postos de trabalho existentes. “O outsourcing também é criador de emprego. Permite que, às vezes, a empresa que o faz sobreviva numa situação de crise”, afirmou.
Apesar de manifestar a intenção de chegar a um acordo na Concertação Social, o Governo não parece disposto a recuar nas propostas de alteração da legislação laboral que têm gerado controvérsia entre os sindicatos. Desde 2023, as empresas que realizam despedimentos coletivos não podem recorrer ao outsourcing nos 12 meses seguintes, uma norma que foi considerada uma das mais polémicas da Agenda do Trabalho Digno. Embora esta regra tenha sido aprovada pelo Tribunal Constitucional, o Governo está a planear a sua revogação.
Os sindicatos, por sua vez, têm criticado a intenção do Governo, com a UGT a considerar esta questão uma linha vermelha. A ministra Palma Ramalho, no entanto, continua a defender o outsourcing, argumentando que a sua eliminação pode prejudicar a capacidade das empresas de se adaptarem a situações adversas.
Outro ponto de discórdia entre o Governo e os sindicatos é a proposta de alargamento dos limites da contratação a prazo. A ministra argumentou que a geração mais jovem valoriza menos a estabilidade e lembrou que, até 2019, o limite para contratos a termo era de três anos. “Desde então, não diminuiu o desemprego jovem”, disse, justificando assim a necessidade de regressar a este limite.
Além disso, a ministra abordou a possibilidade de as pequenas e médias empresas se oporem à reintegração de trabalhadores após despedimentos ilícitos. Embora os sindicatos vejam esta norma como uma forma de generalizar a compra de despedimentos, Palma Ramalho garantiu que a decisão final caberá sempre ao tribunal, protegendo assim os direitos dos trabalhadores.
Em relação ao banco de horas individual, que os representantes dos trabalhadores consideram uma forma de desregulação dos horários, a ministra afirmou que muitos trabalhadores pedem este regime, que já é praticado por várias empresas, mesmo sem estar previsto na lei.
A ministra também comentou a greve geral convocada pela UGT e pela CGTP para 11 de dezembro, afirmando que, apesar da reunião com os parceiros sociais, a UGT mantém a sua posição. “O Governo esperará sempre que até à 24.ª hora a UGT possa recuar, mas confirmou hoje o que já vinha compreendendo: há pouca margem de recuo, neste momento”, disse.
Sobre o futuro das negociações na Concertação Social, a ministra deixou claro que existem duas possibilidades: um acordo com os parceiros sociais ou a revisão da legislação seguir para o Parlamento com as alterações que o Governo considerar adequadas. “Espero que sim, é ainda a nossa expectativa”, afirmou.
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A ministra concluiu que a proposta do Governo não visa favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores, mas sim corrigir um desequilíbrio existente na legislação actual.
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Fonte: ECO
