O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na votação final global, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, que sustentam o Governo, e a abstenção do Partido Socialista (PS). Os partidos Chega, PCP, PAN, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE) e Juntos Pelo Povo (JPP) votaram contra a proposta.
Durante o debate na especialidade, foram aprovadas diversas medidas significativas. Uma das propostas, apresentada pelo PS, isenta os veículos pesados de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em partes da A19 e A8. Além disso, foram aprovadas isenções de portagens para a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, bem como em dois troços da A6 e A2, no Alentejo.
Outra proposta relevante, apresentada pelo Chega, visa a revisão das normas de emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, limitando o número de certidões por residência. Também foram aprovadas iniciativas para a construção de autoestradas em Coimbra e Castelo Branco, além do lançamento da obra do IC6 em Seia.
No que diz respeito ao IVA, foi aprovada uma proposta que reduz a taxa sobre as transações de obras de arte de 23% para 6%. O PS também apresentou um programa de apoio aos médicos portugueses que residem no estrangeiro e desejam regressar a Portugal, que foi acolhido positivamente.
Adicionalmente, foi aprovada uma proposta que permitirá ao Governo avançar com os procedimentos necessários para adjudicar novas parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PS também viu aprovada uma proposta que permite aos municípios conceder garantias reais sobre imóveis em programas de apoio ao arrendamento.
Este Orçamento do Estado reflete um esforço para equilibrar as necessidades da população com a sustentabilidade financeira do país. As medidas aprovadas visam não apenas o apoio à mobilidade, mas também a melhoria dos serviços públicos e o incentivo ao regresso de profissionais qualificados a Portugal.
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Fonte: Sapo
