O Governo dos Açores anunciou esta quinta-feira que a Comissão Europeia aceitou prorrogar o prazo de reestruturação da SATA até dezembro de 2026. Além disso, os trabalhadores da companhia aérea receberão o subsídio de Natal em duas tranches.
Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, explicou durante uma sessão no plenário regional, na Horta, que a União Europeia reconheceu os esforços do governo açoriano e aceitou a prorrogação do prazo para concluir o processo de reestruturação da SATA. A decisão final deverá ser tomada até 31 de dezembro de 2026, conforme notificação enviada ao colégio de comissários.
Na mesma sessão, Freitas abordou também a situação do subsídio de Natal, que será pago em duas partes. A primeira tranche, correspondente a 30% do valor total, será incluída no vencimento de novembro, enquanto a segunda parte será paga até 15 de dezembro. Esta decisão surge após a SATA ter enfrentado dificuldades financeiras, incluindo o pagamento de uma última tranche de seis milhões de euros relacionada com o avião Cachalote, um A330 que trouxe prejuízos significativos à empresa.
O deputado Carlos Silva questionou o governo sobre as razões que levaram ao pagamento do subsídio em duas partes, sublinhando que o atraso não é um problema menor e que a gestão do grupo SATA nos últimos anos foi “ruinosa”. Silva destacou que cerca de 1.600 funcionários estão a ser afetados e que a situação não é aceitável.
António Lima, do Bloco de Esquerda, questionou se o Governo Regional assumirá o passivo da companhia. Freitas respondeu que todos os açorianos terão de arcar com essa responsabilidade, uma vez que a dívida da SATA é resultado de gestões anteriores.
A discussão sobre a privatização da Azores Airlines também foi abordada, com a proposta do BE a ser reprovada pela maioria dos deputados. O Bloco de Esquerda pretendia que a privatização fosse retirada do Orçamento e submetida a votação na Assembleia Regional, mas a proposta não obteve apoio suficiente.
A situação da SATA continua a ser um tema delicado na política açoriana, com diferentes visões sobre a melhor forma de garantir a sustentabilidade da companhia aérea e proteger os interesses dos trabalhadores.
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Fonte: ECO
