O Estado português registou um excedente orçamental de 4.154,1 milhões de euros até outubro, segundo os dados divulgados pela Entidade Orçamental. Este valor representa um aumento de 829,9 milhões de euros em comparação com o mesmo período do ano anterior. No entanto, é importante notar que houve uma diminuição de 2.150 milhões de euros em relação ao saldo alcançado até setembro.
A evolução do excedente do Estado deve-se a um crescimento da receita de 6,2%, que superou o aumento da despesa, que foi de 5,6%. A receita fiscal, que é crucial para as contas públicas, cresceu 5,1% em outubro, atingindo uma execução de 81,5% em relação ao que estava orçamentado para todo o ano.
Nos impostos diretos, destaca-se um aumento de 4% na receita líquida do IRS, que se deve, em parte, a uma redução dos reembolsos, que caiu para 739,4 milhões de euros, uma diminuição de 22%. No entanto, a Entidade Orçamental sublinha que a taxa de receita do IRS apresenta uma desaceleração em relação a setembro, onde o crescimento foi de 7,1%. Esta desaceleração está relacionada com a aplicação de taxas de retenção na fonte mais baixas nos meses de agosto e setembro.
Por outro lado, a receita do IRC registou uma queda de 3,9%, resultado da diminuição dos pagamentos de autoliquidação, devido ao aumento dos pagamentos por conta previstos para 2024.
Nos impostos indiretos, a receita do IVA aumentou 9%, enquanto a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) subiu 10,8% e a arrecadação do Imposto sobre o Tabaco cresceu 9,6%, totalizando um aumento de 126 milhões de euros.
Além disso, as contribuições para os sistemas de proteção social aumentaram 8,4%, impulsionadas principalmente pelas contribuições para a Segurança Social, que subiram 9%. A receita não fiscal e não contributiva também teve um aumento de 5,2%.
No que diz respeito à despesa, a consolidada das Administrações Públicas aumentou 5,6% em relação ao ano anterior, com a despesa primária a registar um crescimento de 6,2%. Um dos principais fatores para este aumento foi o crescimento de 8% nos encargos com pessoal, resultado das medidas de valorização remuneratória da Função Pública.
Adicionalmente, a despesa com a aquisição de bens e serviços cresceu 5%, enquanto a despesa com transferências aumentou 4,5%. Os gastos com subsídios dispararam 32,1%, refletindo os apoios relacionados com a inclusão social e o emprego, no âmbito do programa Pessoas 2030.
A despesa de investimento, excluindo os encargos com parcerias público-privadas, aumentou 27%, principalmente devido aos investimentos em habitação e infraestruturas na Administração Local.
Os dados apresentados pela Entidade Orçamental são baseados na ótica de compromissos, que difere do saldo em contabilidade nacional apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Recentemente, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, expressou otimismo quanto ao encerramento do ano, prevendo um excedente de “pelo menos” 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Miranda Sarmento destacou que Portugal registou, no terceiro trimestre, o terceiro maior saldo orçamental da Zona Euro, com 1,7% do PIB, o que reforça a confiança nas contas públicas.
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Fonte: ECO
