O Governo português anunciou a reforma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que resultará na eliminação de 20 entidades. Esta medida foi revelada pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, após o briefing do Conselho de Ministros. A reforma visa aumentar a eficiência e reduzir custos, com uma significativa diminuição do número de organismos.
Com a nova estrutura, o número de entidades sob a tutela do MTSSS será reduzido de 39 para 19. Na área do Trabalho, o número de entidades passará de 12 para apenas seis, enquanto na Segurança Social a redução será ainda mais acentuada, passando de 24 para 10 organismos. Esta reforma do Ministério do Trabalho, segundo Gonçalo Matias, foi um trabalho que exigiu vários meses de preparação.
Entre as entidades que serão eliminadas estão a Comissão de Políticas de Voluntariado, o Programa Regressar e o Erasmus+. Na Segurança Social, 14 institutos deixarão de existir, incluindo a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Entidade para o Envelhecimento Ativo e Saudável. Contudo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu que as funções destes programas não desaparecerão. As suas competências serão integradas em estruturas maiores, o que permitirá que continuem a operar de forma reforçada.
Além da redução de entidades, a reforma do Ministério do Trabalho também implica uma diminuição de cerca de 300 dirigentes. Esta reorganização inclui as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, que estão ligadas ao Ministério da Economia e da Coesão Territorial. Gonçalo Matias sublinhou que não haverá despedimentos na Função Pública, uma vez que os dirigentes não ocupam uma carreira, mas sim uma função. Quando um dirigente deixa de exercer a sua missão, retorna ao seu cargo anterior, como já aconteceu no Ministério da Educação, onde mais de uma centena de professores foram reintegrados nas escolas.
Esta reforma do Ministério do Trabalho é uma medida que visa não só a eficiência administrativa, mas também a otimização de recursos públicos. O Governo acredita que esta reestruturação permitirá uma melhor resposta às necessidades da sociedade, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.
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Fonte: ECO
