O Partido Socialista (PS) e o Chega formaram uma coligação inesperada ao aprovar propostas que isentam o pagamento de portagens em diversos troços de autoestradas, afetando diretamente o orçamento do Estado. A partir de janeiro de 2026, residentes e trabalhadores deixarão de pagar portagens na A6, que liga Caia ao Alto Alentejo, e na A2, de Almodôvar ao Baixo Alentejo. Esta decisão, que contou com o apoio de todos os partidos, exceto PSD, CDS e IL, e com a abstenção do PAN, poderá resultar em uma perda de receita de 23,8 milhões de euros, podendo chegar a 26,8 milhões, caso a procura aumente significativamente.
Além disso, no mesmo dia, o PS conseguiu a aprovação de uma proposta para abolir as portagens na totalidade da A25, uma medida que já tinha sido implementada no ano anterior com o apoio do Chega. O governo expressou preocupação com o impacto destas isenções no défice público, com o Secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, a sublinhar que “o excedente não é um capricho ideológico nem um fetiche contabilístico”.
A oposição, representada pelo PSD, criticou a aliança entre o PS e o Chega, considerando que as decisões sobre mobilidade e fiscalidade deveriam ser da responsabilidade do governo. É relevante lembrar que os automobilistas já não pagam portagens na Via do Infante, no Algarve, e em várias SCUTs do Interior, como a A4, A13 e A22. A proposta de isenção de portagens do PS, aprovada no ano passado, resultou numa perda de receita de 180 milhões de euros no Orçamento de Estado de 2025.
A questão das portagens levanta um debate mais amplo sobre a sustentabilidade orçamental. Embora a isenção de portagens possa parecer vantajosa para os utilizadores, na prática, o custo é suportado por todos os contribuintes, independentemente de utilizarem ou não essas vias. A pressão para abolir portagens pode levar a um aumento da insatisfação em regiões que ainda não beneficiam dessas isenções, resultando em uma quebra de receitas para o Estado.
A Comissão Europeia já alertou para um défice público de 0,3% do PIB, e o ministro das Finanças advertiu que qualquer aumento de despesa terá repercussões não apenas em 2026, mas também nos anos seguintes. A oposição apresentou mais de duas mil propostas de alteração, mas o governo defende que muitas delas carecem de sustentação orçamental.
A dinâmica política também merece ser analisada. A aliança entre o PS e o Chega, especialmente após a celebração dos 50 anos do 25 de novembro, levanta questões sobre a coerência das posições políticas. O PS, que governou durante quase nove anos e nunca propôs a abolição de portagens, agora adota uma postura oposta na oposição. Se o PS voltar ao governo, será interessante ver se reverterá as medidas que agora defende, numa clara contradição com a sua retórica.
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Fonte: ECO
