O Governo português aprovou recentemente duas propostas de lei que visam enfrentar a crise da habitação no país. Durante uma reunião do Conselho de Ministros, foram apresentadas medidas que fazem parte do pacote “Construir Portugal”, focadas na redução da burocracia e na diminuição de impostos na construção.
Uma das principais alterações é a redução do IVA na construção de habitação a preços moderados, que passará de 23% para 6%. Esta medida aplica-se a casas cujo valor de arrendamento não ultrapasse os 2.300 euros mensais ou que sejam vendidas por até 648 mil euros. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou que a nova taxa de IVA na construção já é válida para projetos que tenham dado entrada desde o final de outubro, o que representa uma resposta às preocupações do setor.
António Leitão Amaro explicou que a redução do IVA na construção não se limita apenas a projetos realizados por empreiteiros, mas também abrange a autoconstrução, permitindo que os cidadãos possam beneficiar desta medida. “Não há memória de uma redução tão significativa dos impostos que incidem sobre as casas em que os portugueses vivem, sejam compradas ou arrendadas”, afirmou o ministro, sublinhando a importância de aliviar a carga fiscal sobre a habitação.
Além da redução do IVA na construção, a proposta que será apresentada na Assembleia da República inclui também incentivos fiscais para a habitação acessível e contratos de arrendamento, com uma desoneração fiscal significativa para casas com rendas moderadas. O objetivo é facilitar o acesso à habitação para mais portugueses.
O segundo diploma aprovado refere-se a um novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), que, juntamente com a desoneração fiscal, é considerado essencial para aumentar a oferta de habitação. António Leitão Amaro destacou a necessidade de reduzir os custos associados à construção e de acelerar o tempo necessário para a realização de projetos, eliminando, por exemplo, os pareceres com prazos indefinidos.
Com estas medidas, o Governo espera contribuir para a resolução da crise da habitação em Portugal, promovendo um ambiente mais favorável à construção e ao acesso à casa própria. Leia também: O que propõe o Governo para acelerar os licenciamentos.
IVA na construção Nota: análise relacionada com IVA na construção.
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Fonte: ECO
