O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traz diversas alterações que vão impactar diretamente o rendimento das famílias portuguesas. Com atualizações nos escalões de IRS, mudanças nos benefícios sociais e impostos sobre a habitação, o próximo ano promete ser um desafio para trabalhadores, pensionistas e famílias na gestão do seu orçamento.
Uma das principais mudanças é a atualização dos escalões de IRS, que vai subir 3,51%. Esta alteração é resultado de um mecanismo automático que foi implementado em 2024, com o objetivo de refletir a evolução da produtividade e da inflação. Apesar da subida, este valor fica abaixo do aumento salarial de 4,6% acordado na Concertação Social. Além disso, o Governo decidiu reduzir as taxas aplicáveis aos rendimentos intermédios, entre o 2.º e o 5.º escalão, em 0,3%. Assim, trabalhadores com rendimentos médios e médios-altos poderão usufruir de um ligeiro alívio no IRS.
Outra mudança significativa é a subida do salário mínimo nacional para 920 euros, que continuará isento de IRS. Esta medida garante que todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo não pagam impostos sobre o seu rendimento. O mínimo de existência também será atualizado para 12.880 euros, assegurando que rendimentos até esse valor permanecem isentos de imposto.
Os prémios de produtividade também vão manter-se isentos de IRS, até um limite de 6% da retribuição base. Esta isenção aplica-se desde que as empresas cumpram as condições legais, como aumentar a retribuição base anual média em linha com o referencial da Concertação Social.
O abono de família será atualizado de acordo com a inflação, garantindo que esta prestação social mantenha o seu valor real e continue a apoiar as famílias na educação e cuidado dos filhos. O aumento será uniforme para todos os escalões de rendimento do agregado familiar.
As pensões também vão sofrer aumentos automáticos, baseados na inflação e no crescimento económico. A maioria dos pensionistas verá a sua pensão aumentar sem necessidade de qualquer pedido. O Complemento Solidário para Idosos (CSI) também será reforçado, com um aumento de 40 euros, passando de 630 para 670 euros, visando apoiar os idosos com rendimentos mais baixos.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), os escalões serão atualizados em 2%, e o teto de isenção aumentará, permitindo que mais imóveis fiquem isentos deste imposto na compra. Imóveis destinados à habitação própria e permanente até 106.346 euros não pagarão IMT, e jovens até 35 anos poderão comprar a primeira casa até 330.539 euros sem pagar este imposto.
Por fim, uma das novidades do OE2026 é a possibilidade de deduzir parte do IVA gasto em livros, espetáculos e outras atividades culturais no IRS. Os contribuintes poderão deduzir 15% do IVA suportado na compra de livros e bilhetes para eventos culturais, desde que solicitem a fatura com o número de contribuinte.
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Fonte: Doutor Finanças
