A Câmara Municipal de Oeiras decidiu aumentar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o máximo legal de 0,45% nos prédios urbanos. Esta medida, aprovada por maioria na última reunião, foi criticada pelo Partido Socialista (PS), que argumenta que a decisão penaliza ainda mais as famílias e as empresas.
A proposta, apresentada pelo vice-presidente da autarquia, Francisco Rocha Gonçalves, foi aprovada com nove votos a favor da coligação Inov25 e um do Chega, enquanto o PS votou contra. O aumento da taxa do IMI para 2025, que será liquidado em 2026, inclui uma taxa de 0,8% para prédios rústicos e uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados. Além disso, a taxa será triplicada para prédios urbanos devolutos ou em ruínas há mais de um ano.
De acordo com o regulamento de benefícios fiscais do município, haverá uma redução de 20% na taxa de IMI para prédios urbanos arrendados para habitação, desde que a renda mensal não ultrapasse a média dos valores de arrendamento acessível. As taxas de IMI são fixadas anualmente pela Assembleia Municipal, com limites legais de 0,8% para prédios rústicos e de 0,30% a 0,45% para urbanos.
Comparando com os municípios vizinhos, Oeiras tem visto uma tendência de aumento, enquanto a maioria dos concelhos tem optado por reduzir a taxa. Este ano, a autarquia estima que a receita com a taxa de 0,30% seria de 35,4 milhões de euros, mas com a nova taxa de 0,45%, a previsão é de uma receita superior a 53 milhões de euros, resultando num ganho fiscal de 17,7 milhões.
O tecido patrimonial de Oeiras é composto por 87.440 proprietários, e cerca de 26% do valor coletável pertence a empresas e entidades do setor público. O município justifica o aumento do IMI com a necessidade de continuar a investir em áreas fundamentais, como a educação e o apoio social, com um investimento previsto de cerca de 19 milhões de euros.
No entanto, o PS de Oeiras considera que esta decisão quebra a confiança dos cidadãos no executivo, especialmente num momento em que a pressão sobre o custo de vida é elevada. Bruno Magro, presidente do PS Oeiras, criticou a escolha do executivo, afirmando que muitos municípios têm estabilizado ou reduzido a taxa de IMI, enquanto Oeiras opta por aumentar a carga fiscal.
A coligação Evoluir Oeiras (Livre/BE/Volt) também expressou a sua preocupação com esta medida, considerando-a uma surpresa desagradável para milhares de famílias. A coligação sublinha que o aumento do IMI não estava previsto no programa eleitoral do Inov e critica a justificação do executivo, que continua a gastar milhões em obras de grande escala.
Uma fonte da autarquia indicou que a proposta sobre o IMI não deve ser analisada isoladamente, pois será apresentado um pacote fiscal em reunião de câmara, que visa beneficiar a população e mitigar o impacto nas famílias.
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Fonte: ECO
