O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convocou uma assembleia-geral extraordinária para o dia 5 de dezembro, onde os associados discutirão e votarão a adesão à greve geral marcada para 11 de dezembro. Esta decisão surge em resposta a uma proposta governamental que, segundo o SPAC, contém cerca de cem medidas que representam um retrocesso significativo nos direitos laborais.
Em comunicado, a direção do SPAC expressou a sua “profunda preocupação” com as alterações propostas, que considera serem as mais prejudiciais desde o período da ‘troika’. O presidente do sindicato, Hélder Santinhos, enfatizou que esta questão não é meramente partidária ou corporativista, mas sim uma defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Entre os pontos críticos do anteprojeto, Santinhos destacou a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menos proteção para os trabalhadores, a generalização de contratos precários, e a diminuição do poder negocial dos sindicatos. Para o SPAC, é essencial que os pilotos, apesar das suas características laborais específicas, assumam uma “responsabilidade de solidariedade ativa”.
O dirigente alertou ainda para o impacto da desregulamentação laboral, que, segundo a sua experiência, tende a afetar todos os setores, começando pelos mais vulneráveis. “Quando se fragiliza o edifício do direito laboral, nenhum patamar fica imune”, afirmou Santinhos.
A adesão à greve geral de 11 de dezembro já foi aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). Em uma assembleia-geral de emergência realizada a 24 de novembro, 2.802 sindicalizados participaram da votação, com 2.305 a favor da greve, 320 contra e 177 abstenções.
Esta greve geral, convocada pela CGTP e pela UGT, visa contestar a revisão do Código do Trabalho e será a primeira paralisação conjunta das duas centrais sindicais desde junho de 2013, durante o período de intervenção da ‘troika’. A decisão do SPAC será crucial para a mobilização dos pilotos e poderá ter um impacto significativo na aviação civil em Portugal.
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greve geral greve geral Nota: análise relacionada com greve geral.
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Fonte: Sapo
