A crescente litigância e a contestação por parte de associações ambientais estão a criar um ambiente desfavorável para os investimentos em energias renováveis em Portugal. Débora Melo Fernandes, sócia da Perez Llorca, afirma que este fenómeno não é exclusivo do nosso país, mas sim uma tendência global. A advogada destaca que a litigância é uma preocupação central para os promotores que consideram trazer os seus projetos para Portugal.
“Os investidores estão cada vez mais conscientes dos riscos associados à litigância, o que influencia as suas decisões de negócio e as suas matrizes de risco”, explica Débora. A situação atual é, segundo a advogada, mais complexa do que há cinco ou dez anos, principalmente devido à limitação de recursos da administração pública. Esta escassez dificulta a alocação de recursos a diversos projetos, tornando mais complicado o avanço de iniciativas no setor das energias renováveis.
Armando Santos, responsável pela área de energia da Quadrante, acrescenta que a falta de rapidez na clarificação de processos está a atrasar a implementação de projetos. “Temos muitos processos de 20 megawatts que estão a ser bloqueados, sem acesso à rede elétrica. Estes projetos foram escolhidos por investidores que pretendem operar em Portugal”, afirma.
O equilíbrio entre a procura e a oferta no mercado das energias renováveis é outro desafio destacado por Armando Santos. Ele relaciona este problema com as limitações das redes elétricas em Portugal, que afetam o sistema como um todo. Na busca por soluções, Santos observa um aumento significativo no investimento em armazenamento de energia. “Atualmente, um projeto solar isolado não é financeiramente viável. Todos estão a correr para o armazenamento, tanto para rentabilizar os seus projetos como para garantir a validade dos seus ativos”, sublinha.
Além disso, a hibridização de projetos, que combina energia eólica e solar, está a ganhar destaque. Santos menciona que muitos projetos estão a ser desenvolvidos para aproveitar pontos de ligação existentes e para reequipar parques eólicos antigos, que estão a chegar ao fim da sua vida útil.
Outro ponto crítico levantado por especialistas é a competitividade dos preços da energia em relação a outros países europeus. Nuno Santos, presidente da Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE), alerta que os preços da energia em Portugal são significativamente mais altos. “Pagamos duas a três vezes mais do que instalações industriais em França, Alemanha ou Espanha”, afirma.
Com a exportação a representar mais de 70% da atividade do setor, Nuno Santos destaca que a competitividade está em risco, o que pode levar a uma diminuição da atividade económica e da capacidade de investimento e criação de emprego em Portugal.
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Fonte: Sapo
