Em Portugal, a ausência de uma regulação específica para o marketing de influência digital e o respetivo regime sancionatório é uma preocupação crescente. Esta questão foi abordada numa conferência organizada pela CCA Law Firm, que teve lugar na passada quarta-feira em Lisboa. O evento, intitulado “The Law Behind the Likes”, contou com a participação de especialistas e influenciadores, que discutiram a necessidade de um quadro legal adaptado a esta atividade em rápida evolução.
Rita Cruz, sócia da CCA Law Firm, abriu a conferência sublinhando que o marketing de influência está a expandir-se rapidamente, tornando essencial a criação de normas que regulem esta prática. “Encontros como o de hoje são fundamentais para refletir sobre a necessidade de uma regulação própria e adaptada ao mercado”, afirmou.
André Filipe Casimiro, chefe de divisão de Fiscalização da Direção Geral do Consumidor (DGC), lembrou que o marketing de influência já está enquadrado no Código da Publicidade, mas este ainda não se ajusta completamente à realidade das plataformas digitais. Ele enfatizou a importância de garantir a transparência dos conteúdos publicitários, tal como acontece em outros meios de comunicação. “A atividade de fiscalização da DGC foca-se na capacitação e prevenção de infrações, essencial para proteger o consumidor”, acrescentou.
O debate também abordou a profissionalização do setor e a definição do conceito de influenciador. Maria Domingas Carvalhosa, presidente da APECOM, destacou a necessidade de delimitar claramente os conceitos relacionados com esta nova atividade económica. “A atividade dos influenciadores está mais próxima das relações-públicas do que da publicidade”, afirmou, defendendo uma definição legal que assegure a credibilidade e segurança tanto para influenciadores como para consumidores.
Rebeca Caldeira, influencer e criadora de conteúdos digitais, partilhou os desafios que enfrenta na sua profissão. Apesar de trabalhar em colaboração com a sua agência para cumprir obrigações legais e fiscais, ela enfatizou a necessidade de regras mais claras que diferenciem o que é publicidade de parcerias ou conteúdo orgânico. “É fundamental que haja distinções claras para garantir uma comunicação autêntica”, disse.
Outro ponto discutido foi o papel da inteligência artificial no marketing de influência. Os especialistas concordaram que, embora a IA possa automatizar tarefas, não consegue substituir a persuasão humana que os influenciadores oferecem. Rebeca Caldeira reconheceu que estas tecnologias têm utilidade, mas não substituem a criatividade. Maria Domingas Carvalhosa também reforçou que a IA deve ser usada para libertar os profissionais para atividades mais criativas.
Em suma, a conferência da CCA Law Firm evidenciou a urgência de definir o estatuto de influenciador e estabelecer uma regulação que promova boas práticas no marketing de influência. A criação de um quadro legal adequado é crucial para garantir a ética e a criatividade neste setor em crescimento. Leia também: A evolução do marketing digital em Portugal.
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Fonte: Sapo
